Termos de Uso App Certifica Online

Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade

Bem-vindo! Estes são os Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade do aplicativo Certifica Online. O Usuário do aplicativo Certifica Online deve ler com atenção os Termos abaixo antes de acessá-lo ou usá-lo, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais Termos.

Assim, a seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo Certifica Online em dispositivos eletrônicos (Computadores, dispositivos móveis, etc.). Ao realizar o cadastro para utilização do aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso (“Termos”), assumindo as responsabilidades, deveres e obrigações decorrentes deste.

Estes Termos constituem um contrato de adesão para o Usuário e regulam a utilização deste aplicativo especificamente, englobando o uso por meio de websites, aplicativos de celulares e tablets, telefone, e-mail e redes sociais.

Ao baixar o aplicativo, registrar, acessar ou usar qualquer um dos serviços, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado e cumprir estes Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deve imediatamente cessar o uso do aplicativo, desinstalando-o de seus dispositivos e encerrando o uso dos serviços.

Os desenvolvedores do aplicativo se reservam ao direito de alterar estes Termos ou modificar quaisquer características dos serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e, sendo assim, é atribuição do Usuário consultar esta página para obter ciência de tais alterações. Ainda, quaisquer alterações nos Termos poderão ser efetivadas imediatamente ou conforme cronograma estabelecido pelos desenvolvedores do aplicativo, afetando parte ou totalidade dos Usuários. A versão mais atual dos Termos será sempre referenciada na aba adequada do próprio aplicativo. O uso continuado dos serviços em todas as atualizações para os Termos a seguir será considerado aceitação dos Termos atualizados.

Para os fins desse documento, a expressão "força maior" significa circunstâncias além do controle razoável dos desenvolvedores do aplicativo, incluindo, sem limitação, atos da natureza, atos de governo, inundações, incêndios, terremotos, agitação civil, atos de terror, greves, crises de fornecimento de energia ou outros problemas ou falhas de provedor de serviço de internet, telefonia móvel ou rede de dados via telefonia ou atrasos.

Explicita-se que os serviços oferecidos pelo Certifica Online consistem na execução de provas de certificação de pessoas oferecidas pela Certificadora Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda., sendo que as inscrições para as referidas provas deverão ser feitas pelo usuário do aplicativo através de página de website. Somente usuários devidamente inscritos e com inscrições efetivamente pagas terão o acesso às provas liberados no Certifica Online.

O Certifica Online não necessita de cadastro prévio para uso do aplicativo, dado que no primeiro acesso o usuário precisará informar seu e-mail e senha para acesso. Os dados desse login (e-mail e senha) deverão ser os mesmos utilizados na tela de inscrição do website, no momento da inscrição. Informações sobre como o usuário interage com o programa e do sistema eletrônico que é utilizado para acessar o programa serão coletadas.

O acesso, visualização e uso do aplicativo deve ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível através de seus dados de login (e-mail e senha).

É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.

Durante a execução da prova no Certifica Online, o aplicativo capturará dados de imagens (fotos e/ou vídeos) e sons, que serão utilizados pelo Instituto Totum para auditorias antes da liberação do resultado ao usuário. O usuário concorda através desses Termos de Uso que as imagens e sons captados durante a execução da prova têm valia como evidências inquestionáveis para se atestar a conformidade às regras do Edital da Certificação.

O uso do aplicativo não altera quaisquer responsabilidades ou obrigações existentes entre o Usuário e Certificadora, presentes no Edital da Certificação.

Todos os dados sensíveis coletados dos usuários são armazenados e guardados de acordo com as políticas da GDPR (“General Data Protection Regulation”), caso autorizadas pelo usuário. Apenas informações relevantes para o uso do programa são requisitadas, pelo tempo necessário, com o intuito de melhorar seu uso, beneficiar a empresa e a segurança dos usuários.

Não haverá qualquer tipo de transação comercial relacionada com os dados fornecidos pelos usuários. Estes dados estarão seguros e não serão vendidos ou alugados em qualquer circunstância.

Informações que foram disponibilizadas pelos usuários podem ser acessadas a qualquer momento pelo próprio usuário. Qualquer mudança ou alteração pode ser feita a qualquer momento se requisitado. Caso necessário o usuário pode apagar todas informações que foram cedidas ou reescreve-las completamente, mediante solicitação por e-mail ou utilizando ferramenta própria do aplicativo.

Decisões feitas com as informações significativas (nome, e-mail, número de telefone, nome e senha de login, endereço) são feitas parcialmente por pessoas físicas e não somente computadores.

Caso os dados dos usuários sejam utilizados com o propósito do marketing ou qualquer situação parecida, este pode se opor a qualquer uso de seus dados ou qualquer tipo de informação, informando a decisão por meio de e-mail ou utilizando ferramentas própria do aplicativo.

Caso informações relacionados aos contatos dos usuários sejam requisitados, a lista de contatos do dispositivo utilizado para acessar o programa, com a autorização do usuário, será sincronizada com este. Esta coleta de dados acontece com o intuito de melhorar e expandir o alcance do programa em questão.

O Usuário é responsável por todas as taxas, custos, despesas, multas, penalidades e outros passivos incorridos pelo Certifica Online e seus desenvolvedores decorrentes da violação destes Termos e/ou seu uso dos serviços por parte do Usuário.

Cookies são aplicados e, o usuário é previamente avisado sobre seu uso e deverá aceitar ou recusá-lo ao entrar pela primeira vez no aplicativo. A utilização de Cookies é necessária para o funcionamento do programa e deve ser aceita para que o programa em questão continue sendo utilizado.

O Certifica Online poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes, ou (iv) viole os termos do Edital da Certificação.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar o Certifica Online e seus desenvolvedores de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.

Certifica Online usará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os serviços em todos os momentos exceto para eventual indisponibilidade de rede de dados no local do Usuário ou qualquer indisponibilidade devido a força maior. Certifica Online não assumirá responsabilidade perante o Usuário ou qualquer terceiro em relação a sua incapacidade de acessar os serviços a qualquer momento.

O Usuário autoriza o Certifica Online e seus desenvolvedores ou terceiros por ele indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc.

O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do aplicativo. Ao enviar ou publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter o Certifica Online e seus desenvolvedores isentos de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, assumindo-as, caso existentes.

O Usuário cede irrevogavelmente e autoriza o Certifica Online e seus desenvolvedores a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território, na página de internet (site) das Certificações e respectivas redes sociais.

O Usuário concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua senha, que, juntamente com o seu ID de login (endereço de correio eletrônico), permite que o Usuário acesse os serviços do aplicativo. Caso o Usuário tenha escolhido o acesso via login por meio de rede social conhecida, o mesmo se aplica. Caso o Usuário tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de seu aplicativo, o Usuário concorda em notificar o Certifica Online pelos canais designados no aplicativo.

Ao se cadastrar no aplicativo, o Usuário concorda em receber mensagens e notificações via e-mail, pelo aplicativo, pelo número de celular cadastrado ou por meio de redes sociais relativas ao uso do aplicativo.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pelo Certifica Online e seus desenvolvedores somente para os fins previstos neste Termo de Uso e em nenhuma circunstância tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros fora dos fins previstos neste Termo de Uso, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente, nos moldes da legislação vigente.

Ao acessar o aplicativo, cabe ao Usuário cumprir todas as leis aplicáveis e quaisquer outras condições ou restrições em qualquer notificação por escrito ou on-line (via aplicativo) do Certifica Online (incluindo estes Termos). O Usuário concorda que não usará o aplicativo para qualquer propósito ilegal e ou proibido por estes Termos. Os serviços do aplicativo são oferecidos para uso pessoal do Usuário e não comercial. O Certifica Online e seus desenvolvedores não concedem ao Usuário quaisquer direitos, expressos ou implícitos, para acessar ou utilizar os serviços para qualquer outra finalidade além daquelas expressas neste termo.

Além dos Termos já explicitados, o Usuário concorda em não se passar por outra pessoa ou entidade, seja real ou fictícia, ou declarar falsamente ou outra forma, deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; não interferir com os direitos de quaisquer outros Usuários à privacidade e publicidade, inclusive por coleta de informações de ou sobre os demais Usuários; não fazer “upload” ou transmitir por qualquer comunicação, software ou materiais que contenha vírus ou que seja prejudicial para os computadores dos servidores do Certifica Online, Usuários e sistemas; não se engajar em atividades de coleta de dados de Usuários do aplicativo ou outras informações de poder do Certifica Online e seus desenvolvedores, incluindo, sem limitação, quaisquer informações que residam em qualquer servidor ou banco de dados conectado aos serviços.

O aplicativo Certifica Online (incluindo, mas não limitado ao texto, imagens, fotografias, gráficos, interface de Usuário, capturas de tela, desenhos e código de fontes) é protegido sob as leis de direito do Brasil e outros países. Os desenvolvedores do aplicativo possuem direitos sobre as marcas, desenhos, programas de computador, métodos desenvolvidos e os conceitos do aplicativo, devidamente registrados junto aos órgãos e autarquias responsáveis, no Brasil e no exterior. A menos que expressamente permitido por escrito, o Usuário e qualquer outra pessoa não pode copiar, reproduzir, distribuir, publicar, entrar em um banco de dados, exibir, executar, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou de qualquer forma explorar qualquer parte do website e aplicativo.

Os desenvolvedores do aplicativo Certifica Online não autorizam a utilização do seu nome, marca ou logotipo para quaisquer fins, portanto, não é permitida a publicidade do nome, marca ou logotipo do Certifica Online, exceto se prévia e expressamente autorizado pelos seus representantes legais do e após as devidas negociações.

O Usuário pode ser capaz de utilizar o website do Certifica Online para acessar websites vinculados à iniciativa ou propaganda inserida por meio da plataforma “Admob” ou “Adsense”. Isto inclui links de anunciantes, patrocinadores e parceiros de negócios que podem utilizar a marca Certifica Online como parte de uma relação de parceria. O Usuário reconhece e concorda que o Certifica Online e seus desenvolvedores não têm responsabilidade sobre a informação, conteúdo, produtos, serviços, publicidade, código ou outros materiais que podem ou não podem ser fornecidos por ou através de sites interligados. Links para tais sites não implicam qualquer endosso pelo Certifica Online e seus desenvolvedores de tais sites ou recursos ou conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses sites ou recursos. Esses sites não estão sob controle do Certifica Online e seus desenvolvedores, e links para outros sites são fornecidos apenas para conveniência dos Usuários. O Usuário reconhece que quando deixar o site do Certifica Online por qualquer meio, incluindo, mas não limitado a, quando clica em um link existente no site do Certifica Online e deixa o site do Certifica Online, os sites em que Usuário entrará não são controlados pelo Certifica Online e podem aplicar diferentes Termos de condições de uso e privacidade. Se o Usuário optar por usar ou adquirir serviços de terceiros, está sujeito a seus Termos e condições e política de privacidade.

O uso dos serviços é feito pelo Usuário por sua conta e risco. Os serviços são entregues de forma unilateral por parte do Certifica Online. O aplicativo renuncia expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, quer expressas, implícitas ou estatutárias, incluindo, mas não limitado a garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação.

Certifica Online não garante que (i) os serviços atenderão a todos os requisitos do Usuário, (ii) os serviços serão ininterruptos, seguros ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com o uso dos serviços serão precisos ou confiáveis, ou (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através dos serviços atenderá às expectativas do Usuário.

O Usuário expressamente entende e concorda que o aplicativo não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, danos por perda de lucros incluindo mas não limitado a, danos por perda de boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que os desenvolvedores do aplicativo tenham sido avisados da possibilidade de tais danos), sejam eles baseados em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita ou outra forma, resultantes de: (i) uso ou incapacidade de uso dos serviços; (ii) o custo de aquisição de substituição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações celebrados através dos ou a partir dos serviços; (iii) acesso não autorizado a informações da sua conta; (iv) declarações ou conduta de terceiros nos serviços; (v) qualquer outra questão relativa aos serviços.

Todos os riscos derivados da utilização do Certifica Online são do Usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do Usuário, o Certifica Online e seus desenvolvedores não serão responsáveis por tais custos.

O Certifica Online e seus desenvolvedores se eximem de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do aplicativo. Sem limitar a generalidade anterior, os desenvolvedores do aplicativo rejeitam qualquer responsabilidade de qualquer natureza, decorrentes do acesso não autorizado ou uso das informações pessoais do Usuário.

Informações recolhidas (Cadastro): Nome, E-mail, Senha, Acesso a câmera, acesso a câmera de vídeo, Microfone, Memória do celular.

Para guardar os dados sensíveis dos usuários o servidor da “Amazon” é utilizado.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Registrado no 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, sob registro em microfilme número 1.984.719, de 24 de julho de 2018.