I-REC
O que é a Certificação I-REC?
O I-REC(e) é um sistema global de rastreamento de atributos de energia renovável projetado para facilitar a contabilidade confiável de MWh renovável que foi atribuído a um determinado consumidor, para Escopo 2, compatível com vários padrões internacionais. O I-REC(e) permite a todos os consumidores de energia elétrica fazer uma escolha consciente.
Governança
A governança do I-REC é constituída da seguinte forma:
- Comunidade I-REC: todos os Participantes I-REC são membros de uma comunidade mundial, que possui um Conselho apoiado por um secretariado. A comunidade I-REC é o maior acionista do I-REC Services.
- I-REC Services: uma empresa registrada na Holanda e a organização que fornece o Serviço I-REC mundialmente. É responsável pelos seguintes serviços:
- Registro I-REC dos empreendimentos na plataforma mundial;
- Garantia da qualidade e autorização dos Emissores locais em todo o mundo;
- Desenvolvimento das plataformas de tecnologia do Sistema I-REC;
Atualização periódica dos procedimentos e documentos diversos do Sistema I-REC
- Emissores locais: são entidades autorizadas pelo I-REC Services para emitir I-RECs em contas designadas para esse país. Essas entidades possuem um contrato formal com o I-REC Services, e no Brasil, esse papel é atribuído ao Instituto Totum.
- Registrante: Os proprietários de dispositivos de produção ou entidades que atuam em seu nome devem se registrar como 'registrante' junto ao emissor responsável pela emissão de I-RECs no país relevante. Um Registrante é a única parte que pode registrar um dispositivo de produção com o emissor local e solicitar a emissão de I-RECs.
- Participante: Um Participante é um Market Player, trader ou consumidor com uma conta no Registro do Code Manager. Eles podem resgatar certificados em seu próprio nome ou em nome de seus clientes e podem negociar certificados de sua conta principal para a conta principal de outro participante do mercado.
Ciclo de certificação
O ciclo de certificação funciona da seguinte forma:
Participante:
- Requisitos para registro:
- Contrato Social;
- Demonstração financeira dos últimos 12 meses;
- Preenchimento de formulário CSD01;
- Assinatura de contrato junto a Evident Brasil;
- Investimento:
- Adesão: €500,00*
- Anuidade: €2.000,00*
- Custo por Certificado aposentado: €0,06*
*Os valores de investimento têm o Euro como base, porém, os pagamentos são feitos em Real quando o contrato é firmado com a Evident Brazil.
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Registrante:
- Requisitos para cadastro do Registrante:
- Contrato Social do Registrante atualizado;
- Preenchimento de formulário CSD01 (pode ser o mesmo do participante)
- Assinatura do contrato junto ao Totum;
- Requisitos para cadastro do Empreendimento:
- Contrato Social da usina atualizado;
- [B] Modelo de declaração certificações (agrupar todos os empreendimentos em um único documento)
- [B] Modelo declaração atividades fraudulentas (agrupar todos os empreendimentos em um único documento)
- Formulário CSD02 preenchido e assinado
- Código CEG – Código Único de Empreendimento de Geração http://www2.aneel.gov.br/scg/Consulta_Empreendimento.asp
- Formulário “[B] - Termo Autorizativo CCEE” preenchido e assinado pelo responsável pelo empreendimento junto a CCEE
- Portaria de Outorga, publicada no Diário Oficial da União.
- Anexo 3 – Declaração de geração de atributos e posse (se necessário)
- Investimento:
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Para conferir os empreendimentos certificados no I-REC:
https://evident.app/IREC/device-register - aplicar o filtro "Brazil" - "Equal", na coluna "Country".
Clique aqui para conferir os empreendimentos certificados no REC Brazil.
Clique aqui para mais informações sobre Geração Distribuída.
Documentações de apoio:
- [B] Código I-REC
- FM.13b - Condicões financeiras da Certificacão I-REC e REC Brazil
- [B] Guia I-REC - Como o I-REC Funciona
- [B] Guia I-REC – Registrar um Dispositivo Gerador e Emitir I-REC
- [B] Guia I-REC – Receber, Negociar ou Resgatar I-RECs
- Relatório sobre o risco de dupla contagem ou duplo beneficiário na emissão de RECs de usinas de biomassa que se enquadram no RENOVABIO
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