A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passou a aceitar certificados, como o I-REC (Certificados Internacionais de Energia Renovável), para comprovação da origem renovável da energia elétrica utilizada para nota de eficiência dos produtores de biocombustíveis no RenovaBio.

A medida amplia as alternativas disponíveis aos agentes regulados para demonstrar o consumo de eletricidade proveniente de fontes renováveis no processo de certificação do programa. 

Na prática, pode melhorar a nota de eficiência energético-ambiental dos produtores que emitem os créditos de descarbonização chamados CBIOs. Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida ao longo do ciclo de vida do etanol, biodiesel e biometano.

O novo entendimento foi formalizado pela ANP após análise técnica conduzida em resposta a uma consulta apresentada pelo Instituto Totum, firma Inspetora credenciada pela agência para atuação no programa.

O processo incluiu uma reunião técnica entre representantes da instituição e da ANP, além do envio de documentação de referência sobre critérios de emissão, rastreabilidade e reconhecimento internacional dos certificados.

De acordo com a manifestação da ANP, “para fins de comprovação do consumo de energia proveniente de fontes renováveis declarado na RenovaCalc, serão aceitos certificados de atributos de energia renovável que atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa Brasileiro GHG Protocol e que permitam comprovar, de forma rastreável, verificável e auditável, a origem renovável da energia consumida”.

Fonte: Energy Future | Eixos