Contrato com comprador europeu marca avanço na comercialização de certificados de biometano, enquanto a emissão aguarda etapas operacionais da ANP.
A Bioo, pioneira na produção de biometano a partir de resíduos agroindustriais no Brasil, assinou contrato vinculante de compra e venda de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs) com um grande player europeu. A companhia tem entre seus acionistas a gestora Flying Rivers e a Sebigas Cótica, além da BNDES Participações S.A. (BNDESPAR).
A entrega dos certificados está prevista para o fim deste ano, condicionada à conclusão das etapas operacionais necessárias à emissão dos CGOBs. A operação demonstra o interesse internacional pelo atributo ambiental do biometano brasileiro e pelo novo instrumento criado pela Lei do Combustível do Futuro.
“Ser protagonista da primeira comercialização divulgada de CGOBs reforça o papel da Bioo na construção desse mercado. A operação demonstra que o interesse pelo atributo ambiental do biometano brasileiro é real e internacional – e a operacionalização plena do instrumento será mais um vetor importante para a viabilização de novos projetos de biometano no país”, afirma Maurício Cótica, fundador da Bioo.
Segundo Fernando G. Lopes, do Instituto Totum, primeiro Agente Certificador de Origem (ACO) credenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o CGOB, o certificado permite separar o atributo renovável do biometano da molécula física de gás, possibilitando que esse atributo seja comercializado de forma independente. “O CGOB não é um crédito de carbono; ele certifica a origem renovável do biocombustível”, explica Lopes. Nesta operação, os certificados serão destinados ao mercado voluntário europeu. No Brasil, o CGOB também poderá ser usado tanto no mercado voluntário quanto para o cumprimento de metas de descarbonização.
Comercialização independente
Os certificados integram o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, que estabelece metas compulsórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para produtores e importadores de gás natural via aquisição de biometano ou CGOBs. Para 2026, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou a meta de descarbonização em 0,5%, o que corresponde a um volume de 181,7 milhões de m³ de biometano por ano, ou 504,8 mil m³/dia. A legislação prevê a ampliação gradual dessa meta, que poderá chegar a até 10%, criando uma demanda crescente pelo biometano e por seus certificados de origem.
Com o avanço das metas de descarbonização e a expansão da produção de biometano no país, o mercado de CGOBs tem potencial para movimentar cerca de R$ 4 bilhões por ano.
A emissão e a entrega dos certificados ainda dependem da conclusão de duas etapas operacionais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): a entrada em funcionamento do sistema que gera o lastro dos certificados a partir das notas fiscais de venda do biometano e a aprovação, pela agência, das auditorias de certificação de origem já realizadas nas plantas produtoras. A expectativa do setor é que essas etapas sejam concluídas a tempo de as primeiras entregas acontecerem ainda neste ano.
A possibilidade de comercializar o CGOB separadamente da molécula física de biometano, em um modelo conhecido como book-and-claim, amplia o universo de potenciais compradores e pode aumentar o valor econômico combinado gerado pelos projetos. O mecanismo permite que o biometano seja comercializado fisicamente nos mercados onde é produzido, enquanto seu atributo ambiental pode atender à demanda de empresas em outras regiões, seja para o cumprimento de obrigações regulatórias ou de metas voluntárias de descarbonização. Essa flexibilidade cria uma fonte adicional de valor e pode contribuir para a viabilização de novos projetos de biometano no país.
A capacidade autorizada de produção de biometano em operação no país soma cerca de 1,3 milhão de metros cúbicos por dia, segundo a ANP. Outros 2 milhões de m³/dia estão em diferentes estágios de autorização, com entrada prevista até 2028. No modelo da Bioo, resíduos orgânicos da agroindústria são transformados em biometano, CO₂ biogênico e fertilizantes, agregando valor a materiais que anteriormente representavam passivos ambientais e substituindo produtos de origem fóssil.
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