O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) passa por auditoria externa hoje e amanhã (10 e 11/11), com a finalidade de avaliar a eficácia do SGQ e a manutenção da recertificação ISO 9001, conferida ao Tribunal desde 2005.
Os trabalhos se iniciaram na manhã desta segunda-feira (10), no gabinete da diretoria-geral com a presença dos auditores Fernando Giachini Lopes e Celina Almeida, do Instituto Totum – renomado órgão de pesquisa e auditoria do Brasil. O Diretor-Geral José Machado dos Santos fez a abertura da reunião, dando as boas-vindas aos auditores e colocando toda estrutura do TRE-TO à disposição. Na oportunidade, ele, por ter participado da certificação e de todos os quatro ciclos de recertificação do Tribunal pontuou sobre os avanços conquistados. “A forma de trabalharmos se adequa a cada ciclo. Hoje, contamos com ferramentas de gestão mais maduras. O planejamento e a execução do pleito de 2014 foram relevantemente tranquilos, graças a Sistema de Gestão da Qualidade”, afirmou.
Hoje os auditores se concentraram nos Processos Finalísticos: Trâmite Processual Judicial e Diplomação, Cadastro de Eleitores, Votação, Apuração e os Processos de Apoio: Gestão de Urnas e Logística para zonas eleitorais; em seguida foi a vez dos processos de Gestão e Liderança: Planejamento para Eleições e Comunicação; Votação Paralela.
Participaram da reunião a secretária Judiciária e Gestão da Informação, Regina Bezerra; o coordenador de Infraestrutura e Suporte, Valdenir Júnior, em substituição ao secretário de Tecnologia da Informação; o secretário de Gestão de Pessoas, Carlos Drumond e o secretário de Administração e Orçamento, Francisco Cardoso e também os assessores de Pesquisa Estratégica e Gestão da Qualidade, José Paiva; a assessora de Comunicação, Lara Alves Araújo e a assistente da ASPEQ, Silvia Helena.
FONTE: Ascom/TRE-TO
A Associação Brasileira de Criadores de Búfalo (ABCB) dá um importante passo na consolidação do Programa de Pureza para concessão do direito de uso da marca Selo de Pureza 100% Búfalo ao ampliar seu processo de fiscalização. A partir de uma nova etapa, mesmo os laticínios que não participam do Programa terão seus produtos analisados.
A ABCB tem constatado que muitos laticínios que produzem queijos derivados do leite de búfala misturam leite de vaca aos produtos, diante disso, ABCB outorgou ao Instituto Totum, organismo de certificação, o gerenciamento, a coordenação e a fiscalização do Programa de Pureza.
O instituto coordenará a coleta de produtos e envio das amostras para o laboratório da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para realização de testes de DNA, conforme a Norma Técnica específica e elaboração de laudos.
As marcas que obtenham resultados que se enquadrem nas especificações da Norma Técnica, serão convidadas a integrar o Programa de Pureza. Caso os resultados não se enquadrem, o Instituto Totum preparará um relatório, onde constarão resultados com prova e contraprova, e o encaminhará aos laticínios.
Avaliação dos Primeiros Resultados
Os resultados dos primeiros laudos a partir de análises de doze marcas atuantes no mercado foram baseados em testes de quantificação de material de origem bovina e bubalina, com prova e contraprova, com precisão de 99,99% na detecção de DNA bovino em concentração maior ou igual a 1%. Conforme parâmetro definido pela ABCB, estão dentro do Padrão do Selo de Pureza as amostras com presença de DNA bubalino igual ou superior a 99 % na composição.
De acordo com o resultado das análises das amostras das marcas, nove atendem os padrões do Selo e três tiveram produtos fora dos padrões, com porcentuais que chegaram até 90% de leite de vaca contra 10% de búfala.
Das nove aprovadas, oito já aderiram ao programa do Selo de Pureza 100% Búfalo. A marca com resultado satisfatório que ainda não possui o direito de usar o Selo será informada sobre o resultado e convidada pela ABCB a integrar o programa.
Marcas com Selo de Pureza
As marcas puras e com o Selo de Pureza 100% Búfalo são:
La Vera, Bufalíssima Natal, Estância Alambari, Di Bufalo , Búfala Almeida Prado , Búfalo D’Oeste, Búfalo Dourado e Bom Destino.
www.selodabufala.com.br
Charles Mendes – Favo Comunicação
charles@favocomunicacao.com.br
mendes.charles@gmail.com
11-95957-7528
FONTE: FoodDIVE // Portal R7 // Agência O Globo // Agência Estado // UOL Economia // Yahoo Finanças // Jornal do Commercio // Portal Imprensa // PR Newswire // Guia do Profissional de Hotelaria e Restaurantes // Terra Viva // Jornal JE Noticias // Bolsa do Leite // MilkNet // Bonde // FreeNewsPos.Com // Nutricionario // Portal Fator Brasil // Laticinio.net // Revista Dinheiro Rural // Blog Joana D’Arc // Blog Alexandre Medeiros // Blog Saúde Vida e Companhia // Notícias da Hora // Seu Livro de Receitas // Jornal Gazeta Life // Apimec // Blog Livros e Dicas // Comunidade Comércio Exterior // Cruz Vermelha Brasileira
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), um dos poucos do país a ter Certificação de Qualidade ISO 9001, passará por processo de recertificação de seu sistema de gestão da qualidade, nos dias 10 e 11 de novembro. Reunidos no auditório da instituição, em Palmas, todos os servidores participaram de uma reunião com a direção para discutir e esclarecer alguns detalhes acerca dos procedimentos e posturas a serem adotadas durante a verificação.
Na abertura do encontro de trabalho, o Diretor-Geral, José Machado dos Santos, deu as boas-vindas aos presentes e apresentou o motivo da reunião e sobre a importância do Sistema de Gestão da Qualidade da Justiça Eleitoral do Tocantins. “Essa reunião é para isso, pra deixar vocês cientes desses dois pontos, o primeiro que nós temos uma recertificação e o segundo que nós temos um compromisso”, defendeu. E completou: “nosso compromisso é fazer o melhor sempre. Portanto, trabalhar com o processo de qualidade é trabalhar no caminho asfaltado, arrumado, organizado e fácil de se chegar à sua meta, ao seu objetivo”, justificou.
O Assessor de Gestão da Qualidade do TRE-TO, José Paiva, foi o responsável em socializar com os servidores algumas informações importantes relacionadas ao processo de recertificação. Ele apresentou a nova readequação do mapa geral de processos como uma nova evolução do Sistema de Gestão da Qualidade. “Devido à maturidade dos procedimentos e organização conquistados nos nove anos de certificação ISO 9001 foram reconhecidos o ‘Planejamento’ e a ‘Comunicação’ como importantes para o adequado desempenho das atividades instituição”, argumentou.
Profissionais do Instituto Totum de São Paulo serão os responsáveis pela auditoria.
Certificação ISO 9001
Em 2004, a direção do TRE decidiu pela implantação de um sistema de gestão da qualidade e a sua certificação conforme a norma ISO 9001, estabelecendo como propósito o Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ – os processos de realização das eleições. Em julho de 2005, o objetivo foi alcançado com a obtenção da certificação ISO 9001 do SGQ do TRE – TO. O TRE foi o primeiro órgão público do Tocantins a obter a certificação ISO 9001 e um dos cinquenta primeiros em todo o Brasil. A partir daí, vem implementando melhorias contínuas nos processos e procedimentos. Anualmente o TRE-TO passa por verificações de auditores externos contratados por meio de empresas especializadas para aferir os mecanismos adotados para garantir a certificação ISO 9001. Essas auditorias acontecem desde o ano de 2005.
Normas ISO 9000
A expressão ISO 9000 designa um conjunto de normas internacionais, as quais especificam os elementos que devem integrar o Sistema de Gestão da Qualidade de uma Organização e como devem funcionar estes elementos para assegurar a qualidade dos bens e serviço que produz a Organização. As Normas ISO 9000 são desenvolvidas pela International Organization for Standardization, entidade fundada em 1947, com sede na Suíça. Esta organização internacional está formada pelos organismos de normalização de quase todos os países do mundo. O Brasil é representado pela ABNT.
FONTE: Ascom/TRE-TO
por Eliane Oliveira / Bruno Rosa
Empresas buscam certificação para valorizar seus produtos. No Brasil, 38 itens têm indicação geográfica
O empresariado brasileiro começa a descobrir que vende mais e melhor aos cada vez mais exigentes consumidores nacionais e estrangeiros, se seu produto tiver algum tipo de certificado de qualidade ou sustentabilidade. Pesquisas mostram que um produto pode custar pelo menos 30% a mais, se nele estiver indicada sua origem geográfica (IG), por exemplo. Assim, proliferam os selos e os registros voluntários privados, que se somam aos já obrigatórios pela legislação.
Segundo Lúcia Fernandes, coordenadora geral de indicação geográfica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o procedimento garante competitividade. Existem hoje no Brasil 38 produtos protegidos com a IG, número pequeno, levados em conta os mais de 400 na Itália e 300 em Portugal:
— Esses países têm isso arraigado há anos. Nossa legislação é de 1996. Há dez anos, você escolhia o café pela marca e nem sabia de onde ele vinha.
Fernando Lopes, presidente do Instituto Totum, empresa que já desenvolveu mais de 20 selos e participou do processo de IG para vinhos, afirma que é crescente o número de associações e empresas que buscam processos de certificação. Mas ele reconhece que, por uma questão de poder aquisitivo, a consciência do brasileiro é menor em relação ao europeu ou americano:
— Esses processos de certificação aumentam o controle do produto, elevando, assim, seus custos.
As iniciativas envolvem diversos setores, dos mais organizados, como o de vinhos e cafés, até segmentos bem específicos, como os produtores de mel e as paneleiras de Goiabeiras Velha, em Vitória, no Espírito Santo. No bairro, as mais de 80 mulheres que produzem as panelas de barro, reunidas em uma associação, já receberam o selo de indicação de procedência há dois anos, com a ajuda da Prefeitura e do Sebrae. Berenicia Correa Nascimento, presidente da associação, diz que o selo vai agregar valor ao produto.
— Cada panela, para ser vendida, precisa de um selo, de um certificado e de uma embalagem. Ainda estamos vendo com o Sebrae como será feita a produção dos selos, pois esse é um processo lento e burocrático. O processo só agrega, pois o consumidor consegue saber quem foi que fez a panela, pois cada paneleira tem um código, aumentando a qualidade. E isso valoriza o produto — diz Berenicia, lembrando que as panelas custam de R$ 4 a R$ 70.
Aos poucos, o consumidor percebe a importância de comprar um produto com origem certificada. Segundo Eduardo Cassiano, dono do restaurante Padano, na Barra da Tijuca, que usa as panelas no preparo das refeições e na decoração, o produto causa impacto entre os clientes.
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— As panelas ressaltam o sabor de cada ingrediente. Por isso, controlar sua origem assegura qualidade, e os clientes ficam encantados, pois são charmosas. E, então, eles perguntam a procedência e nós contamos a história. Eles adoram — diz Cassiano.
Recentemente, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) — formado por mais de 20 diretores de grandes empresas, como Braskem, GE, Unilever e Renova Energia — entregou aos presidenciáveis a proposta de criar uma certificação sustentável, o “Selo Brasil”.
Segundo a diretora de desenvolvimento institucional do CEBDS, Lia Lombardi, existe a percepção do setor empresarial que os produtos nacionais já são fabricados com menor impacto ambiental. Contudo, esses mesmos bens precisam ser validados, para ganharem competitividade. A indústria brasileira, destaca, usa matriz energética mais limpa em comparação a outros países, por exemplo.
FONTE: Site do Jornal “O Globo”
O INPI já emitiu 38 registros de Indicação Geográfica, mas o número de regiões com potencial para a certificação é bem maior
O local de origem de uma mercadoria é, em alguns casos, sinônimo de alta qualidade. Presunto Parma, Vinho do Porto e Champagne são alguns exemplos que se tornaram conhecidos internacionalmente desta forma. Mais do que o sabor ou aspecto característico, eles costumam ter condições de produção diferenciadas, o que é determinante para um resultado final que conquiste o gosto do cliente mais exigente. Para garantir a qualidade destes produtos, cada região costuma adotar algum tipo de controle de proveniência. No Brasil, esta certificação é feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que fornece o certificado de Indicação Geográfica (IG) de acordo com a lei nº 9.279, que dispõe sobre a propriedade industrial no País.
A certificação pode ser obtida em dois níveis: a Indicação de Procedência (IP), que sinaliza o lugar de fabricação ou extração de um produto ou serviço; e a Denominação de Origem (DO), que atesta que suas características se devem essencialmente ao local de produção. Desde o final da década de 1990, quando a certificação começou a ser concedida, até dezembro de 2013, o INPI emitiu 38 registros nacionais de Indicação Geográfica – 30 Indicações de Procedência e oito Denominações de Origem. No entanto, o número de regiões com potencial para a certificação no País é bem maior: aproximadamente 230, de acordo com levantamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São as regiões de produção dos Queijos coalhos do Nordeste, da Erva-mate de Santa Catarina e do Cacau do Purus, na Amazônia, entre outros.
“Cabe aos técnicos do Mapa identificar as regiões potenciais e sensibilizar os produtores quanto ao uso desta ferramenta da Propriedade Industrial, que será de uso e de gestão dos próprios produtores”, explica Caio Rocha, porta-voz da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa. Desde 2005, o ministério presta apoio ao registro da certificação através da Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica (CIG), que atua em parceria com as Superintendências Federais de Agriculturas (SFA) de cada estado. Até o ano passado, foram apoiados 25 projetos, com investimento total de mais de R$ 2.600 milhões. Além da ajuda financeira, as superintendências ajudam os produtores no processo de solicitação do registro, que envolve a elaboração de uma série de documentos. “É necessário muita determinação e apoio a esses produtores, que, em certas ocasiões, não possuem um perfil empreendedor”, avalia.
Articulação de produtores
As certificações abrangem toda zona de cultivo de um produto típico. Por isso, o primeiro passo para solicitar a indicação de procedência é articular os produtores locais através de uma associação ou cooperativa. No Cerrado Mineiro, uma das primeiras regiões do País a solicitar o registro, em 1992 os cafeicultores fundaram com este objetivo o Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado – que, desde 2002, atua como Federação dos Cafeicultores do Cerrado, agregando as demais associações e cooperativas locais.
A principal motivação dos cafeicultores, na época, era combater a venda de cafés que se valiam da fama da região de forma desonesta. “Quando nosso território passou a ter notoriedade, foi necessário buscar esta ferramenta de proteção de origem”, diz Juliano Tarabal, superintendente da Federação de Cafeicultores do Cerrado. Atualmente a região está entre os 20 maiores fornecedores de café expresso no mundo e exporta em torno de 70% da produção, atuando no mercado da Europa, Estados Unidos e Japão.
No caso da cidade mineira de Salinas, conhecida internacionalmente como Capital da Cachaça, a criação da Associação de Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (Apacs), em 2001, foi motivada pela dificuldade dos pequenos produtores de se colocar no mercado. A decisão de pedir a indicação de procedência foi tomada oito anos depois, quando vislumbraram a possibilidade de perder a identidade da sua mercadoria. Como aconteceu com os cafés do cerrado mineiro, fabricantes começaram a tirar proveito da fama da cidade para vender cachaças produzidas em outros lugares.
Atualmente o grupo representa 25 produtores artesanais, que possuem cerca de 52 marcas de cachaça artesanal. Entre elas, a cachaça Seleta, marca do maior produtor do segmento no País, Antonio Rodrigues. O diretor comercial do empreendimento, Ednilson Machado, considera que além de proteger o consumidor de ser enganado, a indicação de procedência é positiva para o faturamento: “A certificação também nos ajudou a alavancar ainda mais as vendas, pois a cachaça ganhou a garantia de ser diferenciada e exclusiva”.
Nos primeiros pedidos, a entrega dos registros costumava demorar de dois a seis anos. No caso do selo do Cerrado Mineiro, o pedido ao INPI foi feito em 1999 e a entrega em 2005. Cinco anos depois, visando aumentar a proteção dos cafés, a Federação dos Cafeicultores solicitou a Denominação de Origem, que foi entregue no início de 2014. Para a indicação de procedência de Salinas, a espera foi de três anos. Além do processamento dos documentos pelo INPI, a entrega depende de etapas que costumam ser demoradas, como a pesquisa sobre a relação entre a região e a produto. “Como a gente não sabia a cronologia dos fatos, tivemos que buscar muita informação”, diz o presidente da Apacs, Nivaldo Gonçalves, que contou com consultoria do Sebrae de Minas para fazer a caracterização do produto.
Fazer um levantamento detalhado das características culturais e técnicas do local de cultivo do produto é o segundo passo para o pedido da certificação. Principalmente nesta fase, é comum que as associações busquem a parceria de institutos ou universidades. Em Santa Catarina, um estudo do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia (Ciram) constatou que o clima dos vales de uva Goethe, no Sul do estado, é único no Brasil. Outros aspectos típicos do modo de cultivo, como características botânicas e do solo, foram levantados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A região, que abrange oito municípios, é a primeira do estado a obter a indicação de procedência – a partir deste ano, preparam-se para pedir a certificação os produtores de Mel Bracatinga e de Banana de Corupá. O selo foi obtido em 2012, pela associação ProGoethe, formada por representantes da agricultura familiar e do turismo local.
Propriedades endêmicas
Também a partir da parceria com universidades, atualmente os produtores artesanais de Salinas avaliam as características geográficas que influenciam no resultado final das cachaças. Uma pesquisa da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) indicou a existência de cinco a seis leveduras endêmicas da região que podem estar associadas ao sabor típico da bebida. Já a Universidade Estadual Paulista (Unesp) pesquisa se há também influência do solo. Caso os estudos sejam comprovados, a Apacs dará entrada ao pedido de Denominação de Origem, que provavelmente será restrita a um território menor.
O terceiro passo para o pedido da certificação é delimitar geograficamente a área e elaborar as regras de uso. O processo de padronização do modo de produção, que visa a garantir a qualidade do produto, pode ser feito em parceria com consultorias especializadas na criação de patentes, como o Instituto Totum, que auxiliou os viticultores da ProGoethe. “São produtos que apresentam uma qualidade única, não somente em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima, mas também pela cultura local e pelo ‘saber fazer’”, explica Andréa Vargas dos Santos, consultora do Instituto Totem. Para receber o selo, cada safra deve atender aos critérios de acidez e de produção de uva por hectare, que não deve ultrapassar 20 hectares. O controle de qualidade é feito a cada safra com o auxílio da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) de Santa Catarina.
No caso dos cafés do Cerrado Mineiro, é exigida que a altitude mínima das lavouras seja de 800 metros acima do nível do mar e a espécie cultivada a Coffea arábica. A qualidade é conferida a cada lote pela Federação dos Cafeicultores do Cerrado e deve obter no mínimo 75 pontos de acordo com a classificação utilizada pela Associação Americana de Cafés Especiais (SCAA, na sigla em inglês). Para o superintendente da federação, Juliano Tarabal, o controle de qualidade é essencial para consolidar o reconhecimento do produto certificado: “Se não houver um mecanismo de certificação rígido funcionando, não adianta para nada o registro do INPI.”
Uma iniciativa que visa incentivar a qualidade é a promoção de concursos entre os produtores locais. Lucio Velloso, cuja família cultiva há três gerações cafés especiais, ganhou em 2013 o primeiro concurso de cafés do cerrado mineiro com um lote que atingiu a pontuação de 88,8 de acordo com a SCAA. “Por serem bebidas especiais, estes cafés já têm uma valorização diferenciada. Os consumidores modernos valorizam e pagam um valor extra pelas informações que garantem a forma como este produto foi produzido e pela origem do cerrado mineiro que é garantida pelo selo”, diz Lucio.
Além de garantir a origem de produtos já valorizados, a indicação de procedência pode ser uma boa estratégia para ampliar a visibilidade de produtos típicos menos conhecidos no mercado. O presidente da ProGoethe, Renato Damian, estima que nos dois anos de certificação, a comercialização dos produtos aumentou, em média, 20%. “Hoje é normal que os turistas cheguem à vinícola e peçam pelo vinho e espumante Goethe. Há 10 anos, isso não acontecia”, conta Damian que é também proprietário da vinícola Casa Del Nonno. No seu empreendimento, o aumento das vendas chegou a 30%.
FONTE: Portal Empreendedor
Com a fixação da meta de coletas e análises recordes de 3.500 amostras de café por ano, a ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café está comemorando os 25 anos do Selo de Pureza, certificação e programa de autorregulamentação pioneiros na área de alimentos e bebidas, lançados em agosto de 1989. As amostras de marcas de café, associadas ou não à entidade, são coletadas no varejo por auditores independentes e analisadas em laboratórios credenciados. O aumento no número de coletas e análises, de 2.880/ano para 3.500/ano (22% a mais), permitirá à entidade ampliar o raio de ação do programa, monitorando marcas em todo o território nacional. No total, os investimentos serão de R$ 966 mil, totalmente custeados pelos associados.
Lançado antes mesmo da criação do Código de Defesa do Consumidor (que entrou em vigor em março de 1991), o programa da ABIC tem como base a autorregulamentação do setor e foi criado para sanear o segmento, impedindo a ação de empresas que fraudam seus produtos. Durante todos esses anos, o Selo de Pureza, estampado nas embalagens, resgatou a credibilidade dos consumidores e fez o mercado crescer: em 1985, o mercado brasileiro consumia 6,4 milhões de sacas de café e hoje já são mais de 20 milhões de sacas por ano. Já o consumo per capita saltou de 2,83 kg/ano para 6,09 kg nesse mesmo período.
O sucesso da iniciativa também levou a entidade a criar novas certificações, como o PQC – Programa de Qualidade do Café, que estabeleceu três categorias de produto – Tradicional, Superior e Gourmet – e o PCS – Programa Cafés Sustentáveis do Brasil, que certifica a produção desde a lavoura até a indústria.
São sete laboratórios credenciados pela ABIC, sendo quatro especializados em análise microscópica (que avalia a pureza do café) e três em análise de qualidade (avaliação do aroma e sabor). Do total de amostras analisadas, 3mil são do programa do Selo de Pureza, e 500 do PQC.
“Os excelentes resultados obtidos com o Selo de Pureza e demais certificações são uma demonstração clara de que exercer a autorregulamentação é uma realidade. O consumidor, por sua vez, comemora bebendo mais café, de diferentes variedades e qualidades distintas e nas mais variadas formas de preparo”, diz Américo Takamitsu Sato, presidente da ABIC, lembrando que, para o varejo, as certificações são um atestado de Segurança Alimentar.
Atualmente, participam do programa do Selo de Pureza 459 empresas, com 1.148 marcas certificadas. O percentual de marcas impuras no mercado, que no início chegava a representar mais de 30%, hoje corresponde a menos de 2%.
Papel fundamental para o sucesso do Selo de Pureza e do programa de autorregulamentaçao, em todos esses 25 anos, foi e ainda é o dos órgãos de defesa do consumidor, a exemplo do Procon, Ministérios Públicos e a própria Vigilância Sanitária, que têm poder para retirar produtos fraudados do mercado e até fechar empresas. A ABIC penaliza as empresas associadas, quando identificada alguma irregularidade e oficia denúncia aos órgãos de defesa dos consumidores, nos demais casos.
FONTE: ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café
Autor: Fernanda B. Muller
Com o crescimento da demanda por informações sobre a liberação de gases do efeito estufa de companhias, Inmetro busca garantir a credibilidade dos inventários através da regulamentação da sua verificação
Em uma sociedade que vive cada vez mais na corda bamba no que se refere às pressões que suas atividades exercem sobre os recursos naturais, novas regras visando controlar os efeitos dessas ações na qualidade ambiental se tornam essenciais.
Seguindo o exemplo de países desenvolvidos, que já vêm há muitos anos exigindo limites sobre as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) das suas atividades produtivas e na geração de energia, o Brasil vem pouco a pouco introduzindo novas ferramentas.
Há cerca de cinco anos, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vem trabalhando no desenvolvimento de uma iniciativa para a acreditação de empresas e entidades que desejam verificar inventários de GEEs. A partir de agora, esses procedimentos somente poderão ser feitos pelas instituições acreditadas no Inmetro, que já está conferindo a essas empresas a chancela de Organismo de Verificação de Inventários de GEEs (OVV), sendo reconhecidas no Sistema Brasileiro de Certificação.
Na semana passada, o Instituto Totum anunciou ter sido um dos primeiros aprovados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro como OVV. Para saber mais como está esse processo, conversamos com o Dr. Ricardo Fermam, Gestor da Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação (Didac) do Inmetro.
Instituto CarbonoBrasil: Qual foi a motivação do Inmetro para decidir regulamentar as auditorias de inventários de GEEs?
Dr. Ricardo Fermam: O Inmetro, por meio de sua Coordenação Geral de Acreditação, decidiu iniciar o processo de acreditação de organismos de verificação de inventários de gases do efeito estufa a partir da constatação de que se tratava de uma área importante para a sociedade brasileira. Para isso, fizemos uma pesquisa com os principais organismos de acreditação mundiais que trabalham nesse setor, além de uma pesquisa de mercado com os potenciais organismos a serem acreditados e de confirmarmos a demanda da indústria e de outros órgãos governamentais para esta acreditação.
ICBr: Como é o processo de acreditação das empresas?
RF: O processo de acreditação inicia-se com a solicitação da acreditação, realizada a partir de nosso sistema informatizado chamado “Orquestra”. Para o cadastro dos OVV no sistema, deve ser solicitado à Divisão de Acreditação de Organismos (Dicor), através do e-mail dicor@inmetro.gov.br, um login e uma senha. O solicitante da acreditação deve tomar conhecimento de todos os Documentos Básicos para Acreditação através do site do Inmetro, preencher integralmente os formulários da Solicitação de Acreditação disponíveis no Orquestra e anexar os documento necessários a cada tipo de acreditação através de upload dos arquivos por meio do Orquestra. A informação sobre os documentos necessários a cada tipo de solicitação está disponível na NIT-DICOR-017 – Análise da documentação. Ao enviar a solicitação formal de acreditação, é automaticamente gerado um número de processo, para que o solicitante possa acompanhar on-line, através do Orquestra, a sua tramitação. Essa solicitação será submetida a uma análise preliminar e, sendo viabilizada, um gestor de acreditação e um assistente administrativo serão indicados para acompanharem o processo.
Se os documentos encaminhados estiverem completos, um avaliador é indicado para realizar a análise da documentação, que compreende aspectos legais e técnicos. Além do avaliador indicado, quando necessário, também poderão ser utilizados na análise da documentação especialistas na área específica da solicitação e um parecer da Procuradoria Federal do Inmetro, de acordo com o escopo pretendido pelo solicitante.
Após a análise da documentação, sendo esta aprovada, é realizada a avaliação no local que abrange as instalações da organização que solicita a acreditação. Caso seja necessário, para a conclusão desta fase, pode ser realizada nova avaliação, para a verificação de pendências.
A equipe avaliadora da Coordenação geral de Acreditação (Cgcre) verifica na avaliação de escritório a implementação dos procedimentos técnicos e administrativos do organismo, na matriz ou nas filiais, e nos locais onde presta seus serviços. O organismo deverá ser avaliado em todas as instalações onde são conduzidas as seguintes atividades: qualificação inicial, treinamento, monitoramento e manutenção de registros de auditores e pessoal de auditoria; análise crítica da solicitação, designação do pessoal para auditoria, revisão do relatório final e decisão da certificação.
Após a avaliação no escritório, dependendo do tipo de solicitação, é realizada uma ou mais auditorias-testemunhas em uma ou mais auditorias de empresas clientes do solicitante. As testemunhas são necessárias para a concessão do escopo ao organismo, pois é o meio que o sistema dispõe para comprovar a competência do organismo ao prestar serviço em atividades variadas.
Ultrapassada a fase de exame dos documentos e da realização das avaliações, o processo é encaminhado à fase de decisão. No caso de concessão de acreditação, o processo será encaminhado à Comissão de Acreditação. A Comissão de Acreditação avalia a conformidade do processo aos procedimentos da Cgcre e recomenda ou não a acreditação ao Coordenador Geral de Acreditação. Essa Comissão é nomeada pelo Coordenador Geral e tem regulamento e composição definidos.
A Comissão de Acreditação pode solicitar a participação do executivo sênior da organização em processo de acreditação e de especialista no assunto específico para respaldar sua recomendação. A decisão da acreditação é do Coordenador Geral de Acreditação, sendo sua aprovação ou não formalizada ao solicitante. Nos casos de aprovação, é formalizada ao solicitante através do certificado de acreditação.
O processo de acreditação pode ser visto de forma detalhada no website da acreditação do Inmetro.
ICBr: Quais os principais critérios que uma empresas precisa atender para se qualificar como uma OVV? Quais são as normas que as empresas devem seguir para serem uma OVV?
RF: Para se tornar um OVV acreditado, as empresas precisam demonstrar competência técnica por meio do atendimento aos requisitos estabelecidos nas seguintes Normas Internacionais:
ABNT NBR ISO 14065:2012 – “Gases do efeito estufa — Requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa para uso em acreditação e outras formas de reconhecimento”.
NIT-DICOR-081 – Documento mandatório do IAF (Forum Internacional de Acreditação) para a aplicação da ABNT NBR ISO 14065:2012 (IAF MD 6)
ABNT NBR ISO 14066:2012 – “Gases de efeito estufa — Requisitos de competência para equipes de validação e equipes de verificação de gases de efeito estufa”.
ABNT NBR ISO 14064-3 (Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa), nos requisitos relacionados com a ABNT NBR ISO 14065:2012
ICBr: As empresas já acreditadas cobrem quais setores?
RF: Produção de metal; Agricultura, Florestas e outros Usos da Terra; Manufatura; Manuseio e Eliminação de Resíduos; entre outros.
ICBr: A demanda é crescente por parte das empresas para a acreditação?
RF: Sim. Temos uma demanda crescente por essa nova acreditação: hoje, temos nove empresas já acreditadas para atuarem como OVVs e aproximadamente a mesma quantidade que pleiteiam a acreditação.
ICBr: Qual a importância da verificação por uma terceira parte dos inventários, visto que o Brasil ainda não possui um mercado compulsório de carbono?
RF: A verificação de inventários de GEEs realizada por uma terceira parte acreditada assegura a credibilidade do inventário (completude e exatidão) de uma organização. As organizações têm diferentes razões para gerir a qualidade de seus inventários de emissões de GEEs, desde a identificação de oportunidades para melhorias até atender exigências de stakeholders, passando pela preparação da organização para o cumprimento de normas voluntárias ou obrigatórias (como por exemplo, legislações municipais e/ou estaduais).
ICBr: A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) já exige inventários de uma série de empreendimentos no processo de licenciamento. Vocês têm constatado esse tipo de exigência em outros locais no Brasil?
RF: Sim, por exemplo, no Rio de Janeiro (Resoluções INEA 64 e 65/2012).
*Ricardo Fermam tem Graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005) e doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009). Atualmente é Pesquisador e Professor no Curso de Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro/RJ. Chefe-Substituto do Setor de Programas de Reconhecimento Internacional, da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro. Responsável pelo desenvolvimento e implantação do programa de acreditação de organismos de verificação e validação em gases de efeito estufa.
FONTE: Instituto Carbono Brasil / Portal Envolverde
Autor: Fernanda B. Muller
Com o crescimento da demanda por informações sobre a liberação de gases do efeito estufa de companhias, Inmetro busca garantir a credibilidade dos inventários através da regulamentação da sua verificação
Em uma sociedade que vive cada vez mais na corda bamba no que se refere às pressões que suas atividades exercem sobre os recursos naturais, novas regras visando controlar os efeitos dessas ações na qualidade ambiental se tornam essenciais.
Seguindo o exemplo de países desenvolvidos, que já vêm há muitos anos exigindo limites sobre as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) das suas atividades produtivas e na geração de energia, o Brasil vem pouco a pouco introduzindo novas ferramentas.
Há cerca de cinco anos, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vem trabalhando no desenvolvimento de uma iniciativa para a acreditação de empresas e entidades que desejam verificar inventários de GEEs. A partir de agora, esses procedimentos somente poderão ser feitos pelas instituições acreditadas no Inmetro, que já está conferindo a essas empresas a chancela de Organismo de Verificação de Inventários de GEEs (OVV), sendo reconhecidas no Sistema Brasileiro de Certificação.
Na semana passada, o Instituto Totum anunciou ter sido um dos primeiros aprovados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro como OVV. Para saber mais como está esse processo, conversamos com o Dr. Ricardo Fermam, Gestor da Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação (Didac) do Inmetro.
Instituto CarbonoBrasil: Qual foi a motivação do Inmetro para decidir regulamentar as auditorias de inventários de GEEs?
Dr. Ricardo Fermam: O Inmetro, por meio de sua Coordenação Geral de Acreditação, decidiu iniciar o processo de acreditação de organismos de verificação de inventários de gases do efeito estufa a partir da constatação de que se tratava de uma área importante para a sociedade brasileira. Para isso, fizemos uma pesquisa com os principais organismos de acreditação mundiais que trabalham nesse setor, além de uma pesquisa de mercado com os potenciais organismos a serem acreditados e de confirmarmos a demanda da indústria e de outros órgãos governamentais para esta acreditação.
ICBr: Como é o processo de acreditação das empresas?
RF: O processo de acreditação inicia-se com a solicitação da acreditação, realizada a partir de nosso sistema informatizado chamado “Orquestra”. Para o cadastro dos OVV no sistema, deve ser solicitado à Divisão de Acreditação de Organismos (Dicor), através do e-mail dicor@inmetro.gov.br, um login e uma senha. O solicitante da acreditação deve tomar conhecimento de todos os Documentos Básicos para Acreditação através do site do Inmetro, preencher integralmente os formulários da Solicitação de Acreditação disponíveis no Orquestra e anexar os documento necessários a cada tipo de acreditação através de upload dos arquivos por meio do Orquestra. A informação sobre os documentos necessários a cada tipo de solicitação está disponível na NIT-DICOR-017 – Análise da documentação. Ao enviar a solicitação formal de acreditação, é automaticamente gerado um número de processo, para que o solicitante possa acompanhar on-line, através do Orquestra, a sua tramitação. Essa solicitação será submetida a uma análise preliminar e, sendo viabilizada, um gestor de acreditação e um assistente administrativo serão indicados para acompanharem o processo.
Se os documentos encaminhados estiverem completos, um avaliador é indicado para realizar a análise da documentação, que compreende aspectos legais e técnicos. Além do avaliador indicado, quando necessário, também poderão ser utilizados na análise da documentação especialistas na área específica da solicitação e um parecer da Procuradoria Federal do Inmetro, de acordo com o escopo pretendido pelo solicitante.
Após a análise da documentação, sendo esta aprovada, é realizada a avaliação no local que abrange as instalações da organização que solicita a acreditação. Caso seja necessário, para a conclusão desta fase, pode ser realizada nova avaliação, para a verificação de pendências.
A equipe avaliadora da Coordenação geral de Acreditação (Cgcre) verifica na avaliação de escritório a implementação dos procedimentos técnicos e administrativos do organismo, na matriz ou nas filiais, e nos locais onde presta seus serviços. O organismo deverá ser avaliado em todas as instalações onde são conduzidas as seguintes atividades: qualificação inicial, treinamento, monitoramento e manutenção de registros de auditores e pessoal de auditoria; análise crítica da solicitação, designação do pessoal para auditoria, revisão do relatório final e decisão da certificação.
Após a avaliação no escritório, dependendo do tipo de solicitação, é realizada uma ou mais auditorias-testemunhas em uma ou mais auditorias de empresas clientes do solicitante. As testemunhas são necessárias para a concessão do escopo ao organismo, pois é o meio que o sistema dispõe para comprovar a competência do organismo ao prestar serviço em atividades variadas.
Ultrapassada a fase de exame dos documentos e da realização das avaliações, o processo é encaminhado à fase de decisão. No caso de concessão de acreditação, o processo será encaminhado à Comissão de Acreditação. A Comissão de Acreditação avalia a conformidade do processo aos procedimentos da Cgcre e recomenda ou não a acreditação ao Coordenador Geral de Acreditação. Essa Comissão é nomeada pelo Coordenador Geral e tem regulamento e composição definidos.
A Comissão de Acreditação pode solicitar a participação do executivo sênior da organização em processo de acreditação e de especialista no assunto específico para respaldar sua recomendação. A decisão da acreditação é do Coordenador Geral de Acreditação, sendo sua aprovação ou não formalizada ao solicitante. Nos casos de aprovação, é formalizada ao solicitante através do certificado de acreditação.
O processo de acreditação pode ser visto de forma detalhada no website da acreditação do Inmetro.
ICBr: Quais os principais critérios que uma empresas precisa atender para se qualificar como uma OVV? Quais são as normas que as empresas devem seguir para serem uma OVV?
RF: Para se tornar um OVV acreditado, as empresas precisam demonstrar competência técnica por meio do atendimento aos requisitos estabelecidos nas seguintes Normas Internacionais:
ABNT NBR ISO 14065:2012 – “Gases do efeito estufa — Requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa para uso em acreditação e outras formas de reconhecimento”.
NIT-DICOR-081 – Documento mandatório do IAF (Forum Internacional de Acreditação) para a aplicação da ABNT NBR ISO 14065:2012 (IAF MD 6)
ABNT NBR ISO 14066:2012 – “Gases de efeito estufa — Requisitos de competência para equipes de validação e equipes de verificação de gases de efeito estufa”.
ABNT NBR ISO 14064-3 (Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa), nos requisitos relacionados com a ABNT NBR ISO 14065:2012
ICBr: As empresas já acreditadas cobrem quais setores?
RF: Produção de metal; Agricultura, Florestas e outros Usos da Terra; Manufatura; Manuseio e Eliminação de Resíduos; entre outros.
ICBr: A demanda é crescente por parte das empresas para a acreditação?
RF: Sim. Temos uma demanda crescente por essa nova acreditação: hoje, temos nove empresas já acreditadas para atuarem como OVVs e aproximadamente a mesma quantidade que pleiteiam a acreditação.
ICBr: Qual a importância da verificação por uma terceira parte dos inventários, visto que o Brasil ainda não possui um mercado compulsório de carbono?
RF: A verificação de inventários de GEEs realizada por uma terceira parte acreditada assegura a credibilidade do inventário (completude e exatidão) de uma organização. As organizações têm diferentes razões para gerir a qualidade de seus inventários de emissões de GEEs, desde a identificação de oportunidades para melhorias até atender exigências de stakeholders, passando pela preparação da organização para o cumprimento de normas voluntárias ou obrigatórias (como por exemplo, legislações municipais e/ou estaduais).
ICBr: A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) já exige inventários de uma série de empreendimentos no processo de licenciamento. Vocês têm constatado esse tipo de exigência em outros locais no Brasil?
RF: Sim, por exemplo, no Rio de Janeiro (Resoluções INEA 64 e 65/2012).
*Ricardo Fermam tem Graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005) e doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009). Atualmente é Pesquisador e Professor no Curso de Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro/RJ. Chefe-Substituto do Setor de Programas de Reconhecimento Internacional, da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro. Responsável pelo desenvolvimento e implantação do programa de acreditação de organismos de verificação e validação em gases de efeito estufa.
FONTE: Instituto Carbono Brasil / Portal Envolverde
Para declarar emissões de gás de efeito estufa, empresas precisarão da chancela de uma Certificadora acreditada (Organismo de Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa)
O Instituto Totum é um dos primeiros a ser acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro como Organismo de Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa (OVV). As empresas que declaravam emissões de gás de efeito estufa (protocolo GHG) podiam elaborar o inventário e auditá-lo por meio de empresas de consultoria ou auditoria. A partir de agora, o processo de verificação do inventário somente poderá ser feito pelos organismos verificadores acreditados, conferindo às empresas a chancela de um OVV oficial reconhecido no Sistema Brasileiro de Certificação.
O Instituto Totum já teve reconhecida a sua competência técnica para fazer a verificação de inventários de gases de efeito estufa, tendo sido avaliado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro.
“O OVV dá mais credibilidade às declarações de emissões de efeito estufa das empresas, garantindo ao mercado que as informações são verificadas com base em um padrão normativo internacional”, diz o sócio-diretor do Instituto Totum, Fernando Giachini Lopes. As empresas se sentirão mais seguras em buscar um OVV acreditado por um órgão regulador, explica Lopes.
Segundo ele, o Brasil está dando um passo à frente na estrutura de um mercado confiável de emissões, a exemplo do que ocorre na Europa. Lá, uma usina de energia térmica, por exemplo, deve obedecer a um teto de emissões pré-estabelecido. Cabe à usina comprovar às autoridades que cumpriu a meta de emissões e ao OVV atestar que a declaração é verdadeira.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), por meio da decisão de Diretoria nº 254, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de agosto de 2012, exige que empreendimentos de um leque amplo de atividades apresentem seus inventários de gases de efeito estufa. Ainda segundo a Cetesb, esse inventário deve ser verificado de forma independente.
O Totum está acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO a atuar em três categorias inicialmente: manufatura, geral (serviços, educação, hospital, instituições financeiras, dentre outros) e produção de metal (siderurgia). Caso existam demandas de outros setores, o processo de extensão do escopo de acreditação é possível.
FONTE: Portal Envolverde / Portal Agrosoft / Revista Meio ambiente Industrial / Diário do Meio Ambiente / Mercado Ético
A Alta Direção do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda. vem por meio desta declarar para os devidos fins que entende a importância da imparcialidade na realização de suas atividades de certificação de sistemas de gestão e atividades de verificação e validação de Declarações de Gases de Efeito Estufa.
Baseados nos princípios de nossa Política de Qualidade, declaramos gerenciar todo e qualquer tipo de conflito de interesse, assegurando a objetividade das atividades de certificação de sistemas de gestão e atividades de verificação e validação de Declarações de Gases de Efeito Estufa.
Declaramos ainda que todas as decisões tomadas por nosso Organismo são baseadas exclusivamente em evidências objetivas de conformidade (ou não-conformidade), não sendo influenciadas por outros interesses ou por outras partes, eliminando todo e qualquer tipo de ameaça à imparcialidade, tais como: interesse próprio, auto-avaliação, familiaridade ou intimidação.
São Paulo, Maio de 2014.
Fernando Giachini Lopes
Diretor Presidente do Instituto Totum
