O Instituto Totum está credenciado desde dezembro do ano passado como “entidade certificadora” pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para realizar auditorias no âmbito do Programa Pró-Gestão. O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Os RPPS são constituídos mediante lei de cada ente federativo, com a finalidade de prover os direitos previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo assegurar o caráter contributivo e solidário e o equilíbrio financeiro e atuarial, em consonância com os preceitos dos artigos 40, 149, § 1º e 249 da Constituição Federal.

A adoção de boas práticas de gestão evita a descontinuidade ou retrocesso na administração dos recursos em caso de mudanças decorrentes de interesses políticos, garantindo a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários dos segurados.

“Estamos recebendo muitos pedidos de propostas para fazer a certificação RPPS. Trata-se de um mercado potencial muito grande”, afirma o presidente do Instituto Totum, Fernando Giachini Lopes. Até agora 118 entes federativos aderiram ao Pró-Gestão, mas esse número, diz ele, tende a crescer muito considerando que há uma preocupação crescente em melhorar a governança e a sustentabilidade da gestão dos investimentos. O Instituto Totum está focado na capacitação técnica dos auditores que farão o trabalho, assim como na implementação de uma plataforma eletrônica exclusiva para registro do processo de auditoria.

O Brasil tem cerca de 2.100 RPPS, com quase 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, e são responsáveis pela gestão de recursos acumulados superiores a R$ 200 bilhões.

A certificação oferece várias vantagens para as organizações tais como: melhoria na organização das atividades e processos; aumento da motivação por parte dos colaboradores; incremento da produtividade; redução de custos e do retrabalho, transparência e facilidade de acesso à informação, perpetuação das boas práticas, pela padronização e reconhecimento no mercado onde atua.

Como é feita essa certificação?

O Pró-Gestão RPPS contempla três dimensões, que representam os pilares sobre os quais a modernização da gestão se sustentará: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Cada uma dessas três dimensões possui um grupo de ações relacionadas, a serem cumpridas pelo RPPS. A Certificação é concedida em Níveis, em função do grau de implantação das práticas recomendadas.

Os representantes legais do ente federativo e da unidade gestora do RPPS, por meio da assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS, deverão enviar à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda se têm interesse em aderir ao programa e posteriormente poderão contatar o Instituto Totum para avaliar os processos do RPPS e o cumprimento dos requisitos para a obtenção da certificação no nível pretendido.

Sobre o Instituto Totum

O Instituto Totum é um organismo de certificação que atua no mercado de auditorias independentes, selos e programas de autorregulamentação desde 2004. Fornece soluções integradas aos clientes, desde a concepção até a operacionalização de projetos que visam a integração e o desenvolvimento das cadeias de negócios, por meio de selos e certificações setoriais. Atualmente, gerencia mais de uma dezena de selos e programas de certificação nos mais variados segmentos.

FONTE: SEGS