A agenda global de descarbonização e o amadurecimento dos mercados de combustíveis de baixo carbono ganharam um novo canal de representação internacional. A Global Gas Tracking (GGT), iniciativa dedicada ao desenvolvimento de soluções de rastreabilidade e certificação de atributos ambientais de gases renováveis, formalizou sua adesão ao quadro de associados da World Biogas Association (WBA), principal associação global voltada à promoção e ao desenvolvimento da cadeia do biogás e do biometano.
A filiação marca uma transição institucional estratégica. A vaga no fórum internacional era ocupada anteriormente pelo Instituto Totum, reconhecida instituição certificadora nacional de ativos ambientais e inventários de emissões. Parceiro fundador da GGT, o Instituto Totum mantém sua atuação técnica na retaguarda operacional, focando na integridade, confiabilidade e auditoria dos mercados ambientais de gases de baixo carbono no país.
O ingresso da GGT no principal colegiado global do setor ocorre em paralelo à consolidação de marcos regulatórios nacionais para os mercados ambientais, ao avanço da precificação do carbono e ao apetite corporativo pelo biometano na substituição de insumos fósseis industriais. Nesse ecossistema, o debate sobre rastreabilidade, prevenção ao duplo benefício (double counting) e integridade metodológica tornou-se prioritário para os agentes financeiros e reguladores.
A presença da GGT nos grupos de trabalho e comitês da WBA atende a uma necessidade de posicionamento geopolítico da produção nacional de biogás. Ao integrar a associação, que reúne governos, desenvolvedores, indústrias de equipamentos e centros de pesquisa de dezenas de países, o Brasil passa a participar diretamente da elaboração dos padrões de certificação que ditarão as regras de transações transfronteiriças e de exportação de atributos ambientais de biometano.
A consolidação de regras comuns de contabilidade ambiental é vista como o principal motor para destravar investimentos de grande porte na produção de biometano, sobretudo em regiões com forte vocação agroindustrial, como o Sudeste e o Centro-Oeste brasileiros.
Ao analisar o processo de internacionalização da experiência técnica brasileira na emissão e na governança de certificados de energia renovável, o diretor geral do Instituto Totum e um dos idealizadores da GGT, Fernando Lopes, destaca o caráter estratégico dessa inserção: “O mercado global está avançando rapidamente para mecanismos que exijam cada vez mais transparência, rastreabilidade e integridade ambiental. Participar da World Biogas Association por meio da GGT nos coloca no centro dessas discussões e permite contribuir para a construção de padrões internacionais que serão fundamentais para a expansão do biogás e do biometano. O Brasil tem potencial para ser um dos protagonistas desse mercado e precisa estar presente onde essas regras estão sendo definidas.”
Um dos maiores desafios técnicos enfrentados pela indústria de gases renováveis é a coexistência de diferentes sistemas de registro que nem sempre dialogam entre si. A unificação conceitual e a interoperabilidade de registros garantem que uma molécula de biometano produzida em determinada geografia possa ter seu valor ambiental e de descarbonização reconhecido por compradores localizados em diferentes mercados de destino, sob as diretrizes de escopo de emissões corporativas.
Por atuar diretamente na arquitetura de registros e ferramentas tecnológicas de rastreabilidade de gases de base biológica, a GGT foca em construir pontes metodológicas que deem liquidez a esses certificados de atributos.
O sócio-fundador da Global Gas Tracking e diretor de desenvolvimento de negócios da Xpansiv, Travis Caddy, pontua as exigências de confiabilidade estrutural necessárias para o amadurecimento das negociações globais: “Ingressar na World Biogas Association (WBA) representa um marco importante para a GGT, à medida que continuamos fortalecendo a colaboração internacional nos mercados de gases renováveis. À medida que cresce a demanda por sistemas confiáveis de rastreabilidade, torna-se cada vez mais importante que esses mercados sejam estruturados com base em princípios comuns de transparência, interoperabilidade e integridade ambiental. Por meio da WBA, esperamos trabalhar em conjunto com líderes do setor para apoiar o desenvolvimento de abordagens globalmente reconhecidas para a rastreabilidade de gases renováveis, contribuindo para que os mercados emergentes desempenhem um papel de destaque na transição para um sistema energético de menor emissão de carbono.”
Por meio desse alinhamento, a WBA e a GGT buscam mitigar riscos regulatórios, fomentar a liquidez dos certificados verdes de gases e pavimentar a inserção de economias emergentes na vanguarda da oferta de combustíveis sustentáveis para a transição energética global.
Emissão de I-RECs, como são chamados, supera na primeira metade do ano o total de 2025 e deve crescer entre 15% e 20% até dezembro, estima o Instituto Totum
O mercado de certificados de energia renovável está passando ao largo das dificuldades enfrentadas na geração de eletricidade via fontes limpas no Brasil. Só na primeira metade do ano, mais de 65 milhões de certificados internacionais, conhecidos pela sigla IREC, foram emitidos no país, superando a marca de todo 2025.
Cada certificado equivale a 1 megawatt-hora de energia limpa e sua aquisição visa a viabilizar a neutralização, pelas empresas, de emissões de gases de efeito estufa relativas ao consumo de energia elétrica, que se enquadram no chamado “escopo 2” do protocolo de contabilização de emissões.
Dados do Instituto Totum, responsável pela emissão local dos certificados, apontam que, no país, nem o “curtailment” — corte de geração de energia renovável por razões sistêmicas — nem a revisão de metas de descarbonização por determinados grupos econômicos em nível global afetaram este mercado que movimenta, em contas preliminares, cerca de R$ 200 milhões por ano no país.
“Os números dos últimos cinco anos demonstram que o mercado brasileiro de I-RECs segue em franca expansão, impulsionado pela combinação entre crescimento da geração renovável, metas corporativas de sustentabilidade e demanda crescente por comprovação do consumo de energia limpa”, avalia o diretor-presidente do Instituto Totum, Fernando Giachini Lopes.
Ele explica que, em tese, como os I-RECs são emitidos com base na energia efetivamente gerada, o corte de renováveis reduz o potencial de emissão de certificados. Na prática, porém, isso não tem se refletido nos negócios.
“As empresas não são obrigadas a colocar todas as suas usinas para gerar certificados. Ela coloca a quantidade compatível com a demanda. Com os cortes, houve a inclusão de mais usinas, mais do que o crescimento normal que se tinha no mercado. As empresas tiveram que incluí-las e é por isso que, apesar dos cortes, não houve diminuição. Até vai aumentar cerca de 15%, 20%”, calcula para este ano considerando a sazonalidade do segundo semestre.
A visão é referendada pelo diretor de Trading da Comerc Energia, Fellipe D’Alcantara. A companhia afirma ter comercializado cerca de 36 milhões de I-RECs no acumulado dos últimos cinco anos. Em 2023, lançou junto à então acionista majoritária Vibra Energia uma mesa de operações de créditos de carbono para transações específicas destes mercados.
“Até o momento, a Comerc avalia que o efeito sobre a dinâmica geral do mercado brasileiro de I-RECs tem sido limitado. Isso se deve ao perfil da matriz elétrica, com forte presença de fontes renováveis, e a uma oferta de certificados
que ainda se mantém superior à demanda”, diz.
Em relação às metas de descarbonização, o executivo admite que, em alguns casos, as empresas que as estabeleceram em resposta a pressões externas, como exigências da cadeia de valor ou de clientes, podem rever prazos e prioridades. “Ainda assim, não observamos uma retração relevante entre clientes com agendas climáticas mais consolidadas. O que se percebe é uma maior seletividade: as empresas estão buscando soluções com melhor aderência às suas metas, maior rastreabilidade e consistência com suas narrativas de sustentabilidade”, afirma.
Outra participante do mercado, a Axia Energia lembra ainda que, tendo em vista que seu portfólio de geração de eletricidade é majoritariamente composto por usinas hídricas, “tem-se uma dinâmica de flexibilidade operativa e vasto portfólio, capaz de atender à demanda de mercado”, diz a gerente de certificados da companhia, Cecilia Essinger. Além das fontes eólica, hídrica e solar, a biomassa também é considerada na certificação.
A empresa, que gerou 11,9 milhões de I-RECs só em 2025, afirma ainda que o mercado tem percebido novos entrantes, principalmente de companhias pequenas e médias. “Isso pode estar associado à necessidade de atender expectativas de fornecedores, clientes e demais ‘stakeholders’, gerando uma externalidade positiva sobre a percepção de sua marca”, completa a gerente.
Apesar do cenário positivo, o presidente da Totum cita o endereçamento do “curtailment” e a expansão da infraestrutura elétrica como “temas centrais para garantir que o setor continue sua trajetória de crescimento nos próximos anos”. Ele aponta ainda a revisão, em andamento, do protocolo de emissões (GHG Protocol) para o escopo 2 como tema de atenção.
“As propostas em discussão indicam uma tendência de fortalecimento dos critérios de rastreabilidade dos atributos renováveis”, aponta. Segundo ele, a nova abordagem inclui a exigência de que certificados como os I-RECs estejam vinculados ao mesmo mercado elétrico (submercado ou área de entrega compatível) do consumo reportado, além da introdução do conceito de paridade horária.
“Caso essas mudanças sejam implementadas, haverá impactos significativos na estratégia de aquisição de atributos ambientais, na formação de preços dos certificados e na forma como são reportadas as emissões de Escopo 2. Esse movimento reforça a importância de mercados robustos de rastreabilidade, como o I-REC, e pode aumentar a demanda por certificados com maior granularidade temporal e geográfica”, conclui.
Fonte Valor Econômico
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passou a aceitar certificados, como o I-REC (Certificados Internacionais de Energia Renovável), para comprovação da origem renovável da energia elétrica utilizada para nota de eficiência dos produtores de biocombustíveis no RenovaBio.
A medida amplia as alternativas disponíveis aos agentes regulados para demonstrar o consumo de eletricidade proveniente de fontes renováveis no processo de certificação do programa.
Na prática, pode melhorar a nota de eficiência energético-ambiental dos produtores que emitem os créditos de descarbonização chamados CBIOs. Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitida ao longo do ciclo de vida do etanol, biodiesel e biometano.
O novo entendimento foi formalizado pela ANP após análise técnica conduzida em resposta a uma consulta apresentada pelo Instituto Totum, firma Inspetora credenciada pela agência para atuação no programa.
O processo incluiu uma reunião técnica entre representantes da instituição e da ANP, além do envio de documentação de referência sobre critérios de emissão, rastreabilidade e reconhecimento internacional dos certificados.
De acordo com a manifestação da ANP, “para fins de comprovação do consumo de energia proveniente de fontes renováveis declarado na RenovaCalc, serão aceitos certificados de atributos de energia renovável que atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa Brasileiro GHG Protocol e que permitam comprovar, de forma rastreável, verificável e auditável, a origem renovável da energia consumida”.
Fonte: Energy Future | Eixos
O mercado global de gases renováveis entrou em uma nova etapa de padronização e integração internacional. A I-TRACK Foundation e a Global Gas Tracking (GGT) anunciaram o lançamento do Código I-TRACK(G), novo padrão internacional voltado à certificação, rastreabilidade e negociação de atributos ambientais de biogás e biometano.
A iniciativa surge em um momento de aceleração dos mercados de combustíveis de baixo carbono e de crescente pressão corporativa por mecanismos auditáveis de comprovação ambiental. Na prática, o novo código estabelece regras globais para emissão, transferência e liquidação de certificados associados à produção de gases renováveis, criando uma linguagem comum entre diferentes jurisdições e cadeias energéticas.
O movimento também posiciona o Brasil no centro dessa arquitetura regulatória. O padrão foi desenvolvido em compatibilidade com o CGOB, programa federal brasileiro de certificação de origem do biometano, e utilizou como base operacional a experiência da plataforma GAS-REC®, desenvolvida pelo Instituto Totum.
A consolidação de mercados globais de biometano depende cada vez mais da capacidade de rastrear atributos ambientais com segurança e evitar riscos de dupla contagem. O I-TRACK(G) foi estruturado justamente para atender essa demanda, criando um modelo interoperável com outros sistemas internacionais de certificação energética.
O código foi desenvolvido em conformidade com o International Attribute Tracking Standard e terá operação suportada por plataformas digitais de registro administradas pelo Instituto Totum e pela Evident, empresa integrada ao grupo Xpansiv.
A estrutura permite acompanhar toda a jornada dos certificados, desde a emissão até a baixa final, utilizando metodologia baseada em comprovação física e validação posterior à produção energética. Além da rastreabilidade, o novo modelo busca simplificar auditorias corporativas e processos de compliance ESG. O sistema passa a identificar, de forma padronizada, critérios de sustentabilidade, cadeia de custódia e conformidade regulatória de cada ativo ambiental negociado.
Um dos principais diferenciais do novo padrão é a interoperabilidade com outros mercados energéticos estratégicos para a transição energética global.
O I-TRACK(G) nasce integrado aos sistemas I-REC(E), voltado para energia elétrica renovável, e I-TRACK(HX), dedicado ao hidrogênio de baixo carbono. A conexão entre os diferentes certificados permitirá que grandes consumidores industriais administrem metas de descarbonização em múltiplos vetores energéticos dentro de uma única governança.
O diretor-executivo da I-TRACK Foundation, Jared Braslawsky, avaliou que o lançamento representa um avanço importante na consolidação internacional dos mercados de atributos energéticos: “O lançamento do I-TRACK(G) Code representa um marco importante na evolução contínua do rastreamento global de atributos energéticos. Com o I-TRACK(G) Code, estamos ampliando o alcance do International Attribute Tracking Standard para os mercados de gases renováveis, permitindo um rastreamento consistente, transparente e de alta integridade entre diferentes jurisdições. Temos satisfação em contar com a Global Gas Tracking como gestora credenciada do I-TRACK(G) Code e esperamos apoiar uma abordagem padronizada para o rastreamento de gases renováveis em escala global.”
A interoperabilidade também atende uma demanda crescente de multinacionais que operam metas integradas de carbono e precisam consolidar inventários ambientais em diferentes regiões.
A escolha do ambiente brasileiro como referência para validação prática do padrão reforça o avanço do país no mercado de biogás e biometano. O ecossistema nacional já vinha operando mecanismos de certificação voluntária por meio da plataforma GAS-REC, agora utilizada como base para expansão internacional do modelo.
Dentro da estrutura desenhada pelo novo código, o Instituto Totum seguirá responsável pela gestão das emissões no mercado brasileiro, enquanto a plataforma internacional da Evident administrará os registros globais fora do país.
O diretor-geral da ACT Group para a região Ásia-Pacífico, John Davis, destacou que a padronização tende a ampliar a confiança dos investidores e acelerar o crescimento do mercado internacional de gases renováveis: “Recebemos com entusiasmo o lançamento do I-TRACK(G) Code como um importante avanço para ampliar a transparência e a consistência nos mercados de biogás e biometano. Como adotantes iniciais, enxergamos valor significativo em uma estrutura padronizada e interoperável, capaz de viabilizar sistemas verificáveis de certificação e fortalecer a confiança em toda a cadeia de valor. Com a crescente demanda por gases renováveis na região Ásia-Pacífico, iniciativas como essa terão papel fundamental para apoiar o crescimento escalável do mercado e a transição regional para uma matriz energética de menor carbono”.
A conexão entre o padrão internacional e o CGOB também é vista pelo setor como um fator estratégico para atrair investimentos em infraestrutura de gás renovável no Brasil.
O diretor-geral do Instituto Totum, Fernando Giachini Lopes, ressaltou a relevância da compatibilidade regulatória com o programa federal brasileiro: “Temos orgulho de ver o I-TRACK(G) Code lançado como um padrão global de certificação para biogás e biometano. Este é um passo importante para oferecer ao mercado uma estrutura mais robusta, confiável e escalável para o rastreamento de atributos de gases renováveis em diferentes jurisdições. Também é especialmente relevante que o padrão tenha sido desenvolvido de forma compatível com o CGOB, o novo programa federal regulado de certificados de origem de biometano no Brasil”.
Além do aspecto regulatório, a criação de um padrão internacional de rastreabilidade é vista como um instrumento importante para destravar financiamento de projetos e ampliar a liquidez dos ativos ambientais associados ao biometano.
A ausência de critérios globais uniformes vinha sendo apontada por investidores como uma das barreiras para expansão de contratos internacionais de longo prazo.
O diretor da Evident e parceiro da GGT, Travis Caddy, afirmou que a padronização tende a reduzir inseguranças comerciais e criar um ambiente mais robusto para expansão do mercado: “Estabelecer uma estrutura consistente e interoperável para os atributos de biogás e biometano é um passo relevante para destravar esses mercados em escala. Ao oferecer aos consumidores certificados confiáveis e negociáveis, acreditamos que o padrão pode acelerar o acesso a financiamento para projetos e impulsionar a implementação de soluções de gases renováveis em escala comercial”.
Com o avanço da demanda global por combustíveis renováveis e metas corporativas de neutralidade climática, o lançamento do I-TRACK(G) consolida um novo estágio de maturidade para o mercado de biometano. A tendência é que mecanismos de certificação interoperáveis passem a desempenhar papel central na integração internacional das cadeias de descarbonização industrial, especialmente em setores de difícil abatimento de emissões.
Fonte: Cenário Energia
Certificação é peça chave para viabilizar rastreabilidade, valor ambiental e novos negócios no setor de combustíveis renováveis
O Instituto Totum foi credenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como o primeiro Agente Certificador de Origem (ACO) do Brasil, tornando-se a primeira entidade autorizada a certificar produtores de biometano para emissão do CGOB
Nova norma, publicada na quarta-feira (4), destrava o mercado de atributos ambientais para produtores e importadores, estabelecendo regras claras para a certificação e escrituração do CGOB.
Por Heleno Quevedo, Portal Energia e Biogás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 4 de março, a Resolução ANP Nº 996/2026. O documento estabelece os critérios e procedimentos oficiais para a emissão, suspensão e cancelamento do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), um passo fundamental para a consolidação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano (criado pela Lei nº 14.993/2024).
A medida é um marco aguardado pelo setor, pois regulamenta a forma como o atributo ambiental da molécula de biometano será rastreado, quantificado e comercializado, trazendo segurança jurídica para produtores, importadores e agentes obrigados ao cumprimento de metas de descarbonização.
A adesão ao programa de certificação é voluntária para produtores e importadores de biometano. A grande inovação regulatória consolidada pela resolução é a clara separação entre a comercialização física do gás e o seu atributo ambiental.
Cada CGOB emitido será equivalente a 100 metros cúbicos (m³) de biometano comercializado. O certificado atesta a origem renovável do gás e assegura a rastreabilidade do seu conteúdo biogênico, distinguindo-se de créditos de carbono tradicionais.
O produtor ou importador poderá comercializar o CGOB de forma separada da molécula física de biometano. O certificado terá validade de até 18 meses a partir da sua emissão. Após esse período, caso não seja utilizado para o cumprimento de metas (“baixa”) ou aposentado (retirada definitiva de circulação para evitar dupla contagem), ele perde a validade.
Para ter direito à emissão primária do CGOB, a unidade produtora precisará passar por uma rigorosa auditoria conduzida por um Agente Certificador de Origem (ACO), empresas de inspeção previamente credenciadas pela ANP.
A certificação de origem terá validade de quatro anos, condicionada a monitoramentos anuais. O processo exige a comprovação detalhada de parâmetros técnicos, como a origem do substrato (resíduos sólidos urbanos, tratamento de esgoto ou resíduos agrossilvipastoris/comerciais) e, de forma opcional, a intensidade de carbono do processo produtivo.
Para entender os impactos práticos da nova Resolução ANP Nº 996/2026 no dia a dia das usinas e no destravamento de novos investimentos, o Portal Energia e Biogás conversou com Tiago Santovito, Diretor executivo da ABiogás e também conversou com Fernando Giachini Lopes, CEO do Instituto Totum, entidade que é referência na certificação de atributos ambientais no Brasil e já opera o programa GAS-REC.
Confira os principais pontos destacados pelos executivos sobre a nova governança do mercado de biometano.
Tiago Santovito (ABiogás): Para o setor de biogás, a publicação das Resoluções 995 e 996 consolida um caminho que vinha sendo pavimentado nos últimos anos. Com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro em 2024, seguida pelo seu decreto regulamentador em 2025 e, agora, pelas resoluções da ANP, estabelecemos o que chamamos de “tripé jurídico”. Essa estrutura é fundamental, pois traz segurança jurídica e regulatória para atrair novos investimentos.
A separação entre a molécula física e o seu atributo ambiental, representado pelo Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), é um divisor de águas. Ela permite que um agente adquira apenas o biometano (a molécula) e outro compre o valor agregado do certificado para descarbonizar suas operações. Isso atende tanto ao mercado regulado (produtores e importadores de gás natural) quanto ao mercado voluntário, composto por indústrias e consumidores que buscam neutralizar emissões. Embora essa separação seja essencial, ela não é o único fator. Agora, aguardamos a definição das metas pelo CNPE e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que determinarão o percentual de biometano que os agentes obrigados deverão adquirir via CGOB. Esses dois pilares, regulamentação e metas, são os impulsos definitivos para o setor.
Tiago Santovito (ABiogás): A possibilidade de emitir simultaneamente o CBIO (Crédito de Descarbonização) e o CGOB já estava prevista no Artigo 10 do Decreto regulamentador. A ANP, em sua resolução, deu respaldo e acatou o que já havia sido estabelecido, reforçando a coerência de todo o arcabouço jurídico.
A ABiogás entende que não há risco de dupla contagem, mesmo utilizando a mesma nota fiscal como lastro. Trata-se de instrumentos com naturezas e finalidades distintas. O CBIO integra o RenovaBio, visando incentivar a eficiência dos biocombustíveis, e é destinado ao cumprimento de metas das distribuidoras de combustíveis; ele não é utilizado para inventários de emissões. Já o CGOB possui rastreabilidade própria e o seu fato gerador é o atributo ambiental da origem do biometano. Os compradores também diferem: no CGOB, são produtores e importadores de gás natural, além de empresas que utilizam o certificado em seus inventários de carbono para reduzir emissões contabilizadas. Portanto, como o fato gerador, o público comprador e a finalidade são diferentes, a coexistência dos títulos é legítima e segura.
Tiago Santovito (ABiogás): Essa regra está vinculada à Lei do Combustível do Futuro, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. As metas estabelecidas para este ano poderão ser cumpridas em 2027, garantindo uma transição suave. Todo produtor que possuir notas fiscais emitidas a partir do início de 2026 poderá gerar o CGOB.
Caso uma nota fiscal tenha sido utilizada para emitir outro certificado de mercado voluntário que seja fungível com o CGOB, o produtor poderá cancelar esse título anterior e emitir o novo certificado oficial, desde que o original não tenha sido comercializado ou utilizado. Todo esse processo contará com mecanismos de transparência e verificação (double check) da ANP e dos agentes certificadores. O programa foi desenhado para ter alta credibilidade. Embora a estruturação do sistema informatizado e o credenciamento das entidades certificadoras ainda demandem algum tempo, o direito à retroatividade assegura que o volume produzido desde o primeiro dia do ano não seja perdido para fins de certificação.
Tiago Santovito (ABiogás): A Resolução da ANP já definiu os requisitos para os Agentes Certificadores de Origem (ACOs), incluindo prazos, regras de governança e conformidade (compliance). O desafio agora é o cumprimento rigoroso dessas normas pelos agentes interessados.
Quanto ao mercado comprador, acreditamos que sua estruturação ocorrerá naturalmente à medida que os CGOBs forem emitidos e disponibilizados na plataforma oficial. Inicialmente, o mercado será impulsionado pelos agentes obrigados, que precisam cumprir metas regulatórias. Há dois momentos distintos e importantes: o cumprimento da meta em si e a “aposentadoria” (baixa) do certificado. Se um agente obrigado quiser utilizar o atributo ambiental para fins de sustentabilidade própria, ele deve retirar o título de circulação. Caso contrário, poderá revendê-lo no mercado. Essa dinâmica trará liquidez e consolidará o valor ambiental do biometano no Brasil.
Fernando Giachini Lopes (Instituto Totum): Em linhas gerais, a ANP fez muitas alterações em relação à minuta anterior, foram considerados vários pontos citados na consulta pública, o que é muito bom. A nossa visão é que é um documento bastante aprimorado e razoável em relação ao que pede o decreto que deu origem a essa resolução. A governança do processo de emissão desses certificados parece estar bastante blindada e alinhada com as boas práticas mundiais. A base da gestão vai ser um sistema informatizado administrado pela ANP. O emissor primário deve contratar um agente certificador de origem, que é uma entidade independente responsável pela garantia das informações da planta. Depois, contrata uma empresa escrituradora para a emissão, e deposita esses certificados em uma entidade registradora.
Fernando Giachini Lopes (Instituto Totum): Um ponto bastante importante foi a correção da definição de ‘aposentadoria’, que é o ato de você se apropriar do benefício do atributo ambiental do biometano. Foi um esclarecimento extremamente positivo. Deixou claro que, quando um agente obrigado faz um registro de baixa regulatória – ou seja, ele diz ‘comprei a quantidade de certificados que eu precisava comprar’ –, isso não impede uma posterior transferência e comercialização desse certificado para fins de aposentadoria. Isso já estava previsto na lei do Combustível do Futuro e no decreto, e agora fica bastante claro na resolução.
Fernando Giachini Lopes (Instituto Totum): Esse era um ponto de dúvida que existia, foi alvo de vários apontamentos na consulta pública e se chegou ao consenso de que é permitida a emissão de CBIO e CGOB para o mesmo volume, desde que seja indicado que naquele CGOB também foi feita a emissão de CBIO. Daí vem a regra de transparência: os usuários do mercado voluntário que não se sentirem confortáveis com essa regra podem exigir dos seus emissores que só vendam certificados de garantia de origem que não tenham emitido CBIO. Parece pacífica essa questão.
Fernando Giachini Lopes (Instituto Totum): Como regra geral, as usinas vão poder emitir a partir da data da certificação. Porém, como regra transitória, no ano de 2026 poderão ser emitidos CGOBs retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026, mesmo que a certificação da usina ocorra no final do ano. Não há surpresas aqui. O Instituto Totum já possui um programa de certificação de biometano chamado GAS-REC, que existe há cinco anos e está perfeitamente alinhado ao CGOB. Vamos fazer as modificações necessárias no nosso sistema de escrituração e registro e, em cerca de um mês e meio, as empresas vão poder se servir do nosso trabalho para continuar a emissão dos GAS-REC ou, se quiserem, vão poder emitir o CGOB, pois faremos todos os nossos processos de registro junto à ANP.
As informações necessárias para a geração de lastro e emissão dos CGOBs serão gerenciadas por um sistema informatizado específico. A ANP ainda divulgará em seu site o cronograma oficial de entrada em funcionamento desta plataforma.
Para os produtores que obtiverem a certificação de origem ainda em 2026, a ANP estabeleceu uma regra de transição: serão aceitas notas fiscais emitidas desde o dia 1º de janeiro de 2026 para a geração de lastro retroativo, desde que comprovado o cancelamento de eventuais certificados de mercado voluntário atrelados a esse mesmo volume, garantindo a unicidade do atributo.
Saiba mais:
• Resolução ANP nº 995, de 3 de março de 2026
• Resolução ANP nº 996, de 3 de março de 2026
Nossa Diretora Sistêmica e de Relacionamento, Celina Almeida, foi convidada pela WayCarbon para o evento “Diálogos Climáticos – A Descarbonização do Transporte e da Mobilidade”, realizado com o Santander. O evento abordou discussões sobre as novas regulações que estão moldando o setor, a visão dos investidores e consumidores, e as expectativas em relação aqueles que lideram esse movimento. Para o Instituto Totum, foi um prazer estar presente e conferir o debate sobre tendências de descarbonização e inovação sustentável. Agradecemos pelo convite!
Chegou a 42ª edição da nossa Newsletter de Certificados de Energia Renovável!
Nela, você encontra as atualizações mais recentes, insights do mercado e tudo o que está movimentando o setor de certificados renováveis.
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Estaremos presentes na 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia! No dia 9 de outubro, Fernando Giachini Lopes , Diretor Executivo do Instituto Totum, será o palestrante e abordará temas fundamentais sobre os certificados de I REC (I Renewable Energy Certificate) e créditos de carbono.
Não perca essa oportunidade única de ampliar seus conhecimentos sobre sustentabilidade e inovação! A palestra acontecerá no Auditório 09, localizado na Costa das Baleias – Ala B, às 14 horas.
Contamos com a sua presença para um debate enriquecedor!
Instituto Totum, CIBiogás e Itaipu Binacional: Discussões sobre Gás e Energia Renovável
O Instituto Totum participou, na tarde de hoje (30/09), de um encontro com o CIBiogás, uma ICT+i dedicada ao desenvolvimento do biogás como fonte de energia limpa e competitiva. A reunião também contou com a presença da Itaipu Binacional, a maior usina hidrelétrica do Brasil.
Durante o encontro, foram discutidos temas importantes, como a Certificação GAS-REC, que garante o rastreamento do biogás e biometano, permitindo que os consumidores comprovem a parte renovável do gás que utilizam. O Instituto Totum é responsável no Brasil pela concepção, operação e gerenciamento do Programa GAS-REC.
Além disso, também foi abordado o I-REC(E), um sistema global de rastreamento de atributos de energia renovável, do qual o Instituto Totum é a única entidade autorizada pela Fundação I-TRACK. Esse sistema facilita a contabilidade confiável de MWh renováveis atribuídos a consumidores, compatível com diversos padrões internacionais, permitindo escolhas conscientes sobre o uso de energia elétrica.
Para mais informações sobre a Certificação GAS-REC e o I-REC(E): Clique aqui.
Para saber mais sobre o projeto do CIBiogás, acesse: cibiogas.org.
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