O INPI já emitiu 38 registros de Indicação Geográfica, mas o número de regiões com potencial para a certificação é bem maior
O local de origem de uma mercadoria é, em alguns casos, sinônimo de alta qualidade. Presunto Parma, Vinho do Porto e Champagne são alguns exemplos que se tornaram conhecidos internacionalmente desta forma. Mais do que o sabor ou aspecto característico, eles costumam ter condições de produção diferenciadas, o que é determinante para um resultado final que conquiste o gosto do cliente mais exigente. Para garantir a qualidade destes produtos, cada região costuma adotar algum tipo de controle de proveniência. No Brasil, esta certificação é feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que fornece o certificado de Indicação Geográfica (IG) de acordo com a lei nº 9.279, que dispõe sobre a propriedade industrial no País.
A certificação pode ser obtida em dois níveis: a Indicação de Procedência (IP), que sinaliza o lugar de fabricação ou extração de um produto ou serviço; e a Denominação de Origem (DO), que atesta que suas características se devem essencialmente ao local de produção. Desde o final da década de 1990, quando a certificação começou a ser concedida, até dezembro de 2013, o INPI emitiu 38 registros nacionais de Indicação Geográfica – 30 Indicações de Procedência e oito Denominações de Origem. No entanto, o número de regiões com potencial para a certificação no País é bem maior: aproximadamente 230, de acordo com levantamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São as regiões de produção dos Queijos coalhos do Nordeste, da Erva-mate de Santa Catarina e do Cacau do Purus, na Amazônia, entre outros.
“Cabe aos técnicos do Mapa identificar as regiões potenciais e sensibilizar os produtores quanto ao uso desta ferramenta da Propriedade Industrial, que será de uso e de gestão dos próprios produtores”, explica Caio Rocha, porta-voz da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa. Desde 2005, o ministério presta apoio ao registro da certificação através da Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica (CIG), que atua em parceria com as Superintendências Federais de Agriculturas (SFA) de cada estado. Até o ano passado, foram apoiados 25 projetos, com investimento total de mais de R$ 2.600 milhões. Além da ajuda financeira, as superintendências ajudam os produtores no processo de solicitação do registro, que envolve a elaboração de uma série de documentos. “É necessário muita determinação e apoio a esses produtores, que, em certas ocasiões, não possuem um perfil empreendedor”, avalia.
Articulação de produtores
As certificações abrangem toda zona de cultivo de um produto típico. Por isso, o primeiro passo para solicitar a indicação de procedência é articular os produtores locais através de uma associação ou cooperativa. No Cerrado Mineiro, uma das primeiras regiões do País a solicitar o registro, em 1992 os cafeicultores fundaram com este objetivo o Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado – que, desde 2002, atua como Federação dos Cafeicultores do Cerrado, agregando as demais associações e cooperativas locais.
A principal motivação dos cafeicultores, na época, era combater a venda de cafés que se valiam da fama da região de forma desonesta. “Quando nosso território passou a ter notoriedade, foi necessário buscar esta ferramenta de proteção de origem”, diz Juliano Tarabal, superintendente da Federação de Cafeicultores do Cerrado. Atualmente a região está entre os 20 maiores fornecedores de café expresso no mundo e exporta em torno de 70% da produção, atuando no mercado da Europa, Estados Unidos e Japão.
No caso da cidade mineira de Salinas, conhecida internacionalmente como Capital da Cachaça, a criação da Associação de Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (Apacs), em 2001, foi motivada pela dificuldade dos pequenos produtores de se colocar no mercado. A decisão de pedir a indicação de procedência foi tomada oito anos depois, quando vislumbraram a possibilidade de perder a identidade da sua mercadoria. Como aconteceu com os cafés do cerrado mineiro, fabricantes começaram a tirar proveito da fama da cidade para vender cachaças produzidas em outros lugares.
Atualmente o grupo representa 25 produtores artesanais, que possuem cerca de 52 marcas de cachaça artesanal. Entre elas, a cachaça Seleta, marca do maior produtor do segmento no País, Antonio Rodrigues. O diretor comercial do empreendimento, Ednilson Machado, considera que além de proteger o consumidor de ser enganado, a indicação de procedência é positiva para o faturamento: “A certificação também nos ajudou a alavancar ainda mais as vendas, pois a cachaça ganhou a garantia de ser diferenciada e exclusiva”.
Nos primeiros pedidos, a entrega dos registros costumava demorar de dois a seis anos. No caso do selo do Cerrado Mineiro, o pedido ao INPI foi feito em 1999 e a entrega em 2005. Cinco anos depois, visando aumentar a proteção dos cafés, a Federação dos Cafeicultores solicitou a Denominação de Origem, que foi entregue no início de 2014. Para a indicação de procedência de Salinas, a espera foi de três anos. Além do processamento dos documentos pelo INPI, a entrega depende de etapas que costumam ser demoradas, como a pesquisa sobre a relação entre a região e a produto. “Como a gente não sabia a cronologia dos fatos, tivemos que buscar muita informação”, diz o presidente da Apacs, Nivaldo Gonçalves, que contou com consultoria do Sebrae de Minas para fazer a caracterização do produto.
Fazer um levantamento detalhado das características culturais e técnicas do local de cultivo do produto é o segundo passo para o pedido da certificação. Principalmente nesta fase, é comum que as associações busquem a parceria de institutos ou universidades. Em Santa Catarina, um estudo do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia (Ciram) constatou que o clima dos vales de uva Goethe, no Sul do estado, é único no Brasil. Outros aspectos típicos do modo de cultivo, como características botânicas e do solo, foram levantados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A região, que abrange oito municípios, é a primeira do estado a obter a indicação de procedência – a partir deste ano, preparam-se para pedir a certificação os produtores de Mel Bracatinga e de Banana de Corupá. O selo foi obtido em 2012, pela associação ProGoethe, formada por representantes da agricultura familiar e do turismo local.
Propriedades endêmicas
Também a partir da parceria com universidades, atualmente os produtores artesanais de Salinas avaliam as características geográficas que influenciam no resultado final das cachaças. Uma pesquisa da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) indicou a existência de cinco a seis leveduras endêmicas da região que podem estar associadas ao sabor típico da bebida. Já a Universidade Estadual Paulista (Unesp) pesquisa se há também influência do solo. Caso os estudos sejam comprovados, a Apacs dará entrada ao pedido de Denominação de Origem, que provavelmente será restrita a um território menor.
O terceiro passo para o pedido da certificação é delimitar geograficamente a área e elaborar as regras de uso. O processo de padronização do modo de produção, que visa a garantir a qualidade do produto, pode ser feito em parceria com consultorias especializadas na criação de patentes, como o Instituto Totum, que auxiliou os viticultores da ProGoethe. “São produtos que apresentam uma qualidade única, não somente em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima, mas também pela cultura local e pelo ‘saber fazer’”, explica Andréa Vargas dos Santos, consultora do Instituto Totem. Para receber o selo, cada safra deve atender aos critérios de acidez e de produção de uva por hectare, que não deve ultrapassar 20 hectares. O controle de qualidade é feito a cada safra com o auxílio da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) de Santa Catarina.
No caso dos cafés do Cerrado Mineiro, é exigida que a altitude mínima das lavouras seja de 800 metros acima do nível do mar e a espécie cultivada a Coffea arábica. A qualidade é conferida a cada lote pela Federação dos Cafeicultores do Cerrado e deve obter no mínimo 75 pontos de acordo com a classificação utilizada pela Associação Americana de Cafés Especiais (SCAA, na sigla em inglês). Para o superintendente da federação, Juliano Tarabal, o controle de qualidade é essencial para consolidar o reconhecimento do produto certificado: “Se não houver um mecanismo de certificação rígido funcionando, não adianta para nada o registro do INPI.”
Uma iniciativa que visa incentivar a qualidade é a promoção de concursos entre os produtores locais. Lucio Velloso, cuja família cultiva há três gerações cafés especiais, ganhou em 2013 o primeiro concurso de cafés do cerrado mineiro com um lote que atingiu a pontuação de 88,8 de acordo com a SCAA. “Por serem bebidas especiais, estes cafés já têm uma valorização diferenciada. Os consumidores modernos valorizam e pagam um valor extra pelas informações que garantem a forma como este produto foi produzido e pela origem do cerrado mineiro que é garantida pelo selo”, diz Lucio.
Além de garantir a origem de produtos já valorizados, a indicação de procedência pode ser uma boa estratégia para ampliar a visibilidade de produtos típicos menos conhecidos no mercado. O presidente da ProGoethe, Renato Damian, estima que nos dois anos de certificação, a comercialização dos produtos aumentou, em média, 20%. “Hoje é normal que os turistas cheguem à vinícola e peçam pelo vinho e espumante Goethe. Há 10 anos, isso não acontecia”, conta Damian que é também proprietário da vinícola Casa Del Nonno. No seu empreendimento, o aumento das vendas chegou a 30%.
FONTE: Portal Empreendedor
Com a fixação da meta de coletas e análises recordes de 3.500 amostras de café por ano, a ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café está comemorando os 25 anos do Selo de Pureza, certificação e programa de autorregulamentação pioneiros na área de alimentos e bebidas, lançados em agosto de 1989. As amostras de marcas de café, associadas ou não à entidade, são coletadas no varejo por auditores independentes e analisadas em laboratórios credenciados. O aumento no número de coletas e análises, de 2.880/ano para 3.500/ano (22% a mais), permitirá à entidade ampliar o raio de ação do programa, monitorando marcas em todo o território nacional. No total, os investimentos serão de R$ 966 mil, totalmente custeados pelos associados.
Lançado antes mesmo da criação do Código de Defesa do Consumidor (que entrou em vigor em março de 1991), o programa da ABIC tem como base a autorregulamentação do setor e foi criado para sanear o segmento, impedindo a ação de empresas que fraudam seus produtos. Durante todos esses anos, o Selo de Pureza, estampado nas embalagens, resgatou a credibilidade dos consumidores e fez o mercado crescer: em 1985, o mercado brasileiro consumia 6,4 milhões de sacas de café e hoje já são mais de 20 milhões de sacas por ano. Já o consumo per capita saltou de 2,83 kg/ano para 6,09 kg nesse mesmo período.
O sucesso da iniciativa também levou a entidade a criar novas certificações, como o PQC – Programa de Qualidade do Café, que estabeleceu três categorias de produto – Tradicional, Superior e Gourmet – e o PCS – Programa Cafés Sustentáveis do Brasil, que certifica a produção desde a lavoura até a indústria.
São sete laboratórios credenciados pela ABIC, sendo quatro especializados em análise microscópica (que avalia a pureza do café) e três em análise de qualidade (avaliação do aroma e sabor). Do total de amostras analisadas, 3mil são do programa do Selo de Pureza, e 500 do PQC.
“Os excelentes resultados obtidos com o Selo de Pureza e demais certificações são uma demonstração clara de que exercer a autorregulamentação é uma realidade. O consumidor, por sua vez, comemora bebendo mais café, de diferentes variedades e qualidades distintas e nas mais variadas formas de preparo”, diz Américo Takamitsu Sato, presidente da ABIC, lembrando que, para o varejo, as certificações são um atestado de Segurança Alimentar.
Atualmente, participam do programa do Selo de Pureza 459 empresas, com 1.148 marcas certificadas. O percentual de marcas impuras no mercado, que no início chegava a representar mais de 30%, hoje corresponde a menos de 2%.
Papel fundamental para o sucesso do Selo de Pureza e do programa de autorregulamentaçao, em todos esses 25 anos, foi e ainda é o dos órgãos de defesa do consumidor, a exemplo do Procon, Ministérios Públicos e a própria Vigilância Sanitária, que têm poder para retirar produtos fraudados do mercado e até fechar empresas. A ABIC penaliza as empresas associadas, quando identificada alguma irregularidade e oficia denúncia aos órgãos de defesa dos consumidores, nos demais casos.
FONTE: ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café
Autor: Fernanda B. Muller
Com o crescimento da demanda por informações sobre a liberação de gases do efeito estufa de companhias, Inmetro busca garantir a credibilidade dos inventários através da regulamentação da sua verificação
Em uma sociedade que vive cada vez mais na corda bamba no que se refere às pressões que suas atividades exercem sobre os recursos naturais, novas regras visando controlar os efeitos dessas ações na qualidade ambiental se tornam essenciais.
Seguindo o exemplo de países desenvolvidos, que já vêm há muitos anos exigindo limites sobre as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) das suas atividades produtivas e na geração de energia, o Brasil vem pouco a pouco introduzindo novas ferramentas.
Há cerca de cinco anos, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vem trabalhando no desenvolvimento de uma iniciativa para a acreditação de empresas e entidades que desejam verificar inventários de GEEs. A partir de agora, esses procedimentos somente poderão ser feitos pelas instituições acreditadas no Inmetro, que já está conferindo a essas empresas a chancela de Organismo de Verificação de Inventários de GEEs (OVV), sendo reconhecidas no Sistema Brasileiro de Certificação.
Na semana passada, o Instituto Totum anunciou ter sido um dos primeiros aprovados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro como OVV. Para saber mais como está esse processo, conversamos com o Dr. Ricardo Fermam, Gestor da Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação (Didac) do Inmetro.
Instituto CarbonoBrasil: Qual foi a motivação do Inmetro para decidir regulamentar as auditorias de inventários de GEEs?
Dr. Ricardo Fermam: O Inmetro, por meio de sua Coordenação Geral de Acreditação, decidiu iniciar o processo de acreditação de organismos de verificação de inventários de gases do efeito estufa a partir da constatação de que se tratava de uma área importante para a sociedade brasileira. Para isso, fizemos uma pesquisa com os principais organismos de acreditação mundiais que trabalham nesse setor, além de uma pesquisa de mercado com os potenciais organismos a serem acreditados e de confirmarmos a demanda da indústria e de outros órgãos governamentais para esta acreditação.
ICBr: Como é o processo de acreditação das empresas?
RF: O processo de acreditação inicia-se com a solicitação da acreditação, realizada a partir de nosso sistema informatizado chamado “Orquestra”. Para o cadastro dos OVV no sistema, deve ser solicitado à Divisão de Acreditação de Organismos (Dicor), através do e-mail dicor@inmetro.gov.br, um login e uma senha. O solicitante da acreditação deve tomar conhecimento de todos os Documentos Básicos para Acreditação através do site do Inmetro, preencher integralmente os formulários da Solicitação de Acreditação disponíveis no Orquestra e anexar os documento necessários a cada tipo de acreditação através de upload dos arquivos por meio do Orquestra. A informação sobre os documentos necessários a cada tipo de solicitação está disponível na NIT-DICOR-017 – Análise da documentação. Ao enviar a solicitação formal de acreditação, é automaticamente gerado um número de processo, para que o solicitante possa acompanhar on-line, através do Orquestra, a sua tramitação. Essa solicitação será submetida a uma análise preliminar e, sendo viabilizada, um gestor de acreditação e um assistente administrativo serão indicados para acompanharem o processo.
Se os documentos encaminhados estiverem completos, um avaliador é indicado para realizar a análise da documentação, que compreende aspectos legais e técnicos. Além do avaliador indicado, quando necessário, também poderão ser utilizados na análise da documentação especialistas na área específica da solicitação e um parecer da Procuradoria Federal do Inmetro, de acordo com o escopo pretendido pelo solicitante.
Após a análise da documentação, sendo esta aprovada, é realizada a avaliação no local que abrange as instalações da organização que solicita a acreditação. Caso seja necessário, para a conclusão desta fase, pode ser realizada nova avaliação, para a verificação de pendências.
A equipe avaliadora da Coordenação geral de Acreditação (Cgcre) verifica na avaliação de escritório a implementação dos procedimentos técnicos e administrativos do organismo, na matriz ou nas filiais, e nos locais onde presta seus serviços. O organismo deverá ser avaliado em todas as instalações onde são conduzidas as seguintes atividades: qualificação inicial, treinamento, monitoramento e manutenção de registros de auditores e pessoal de auditoria; análise crítica da solicitação, designação do pessoal para auditoria, revisão do relatório final e decisão da certificação.
Após a avaliação no escritório, dependendo do tipo de solicitação, é realizada uma ou mais auditorias-testemunhas em uma ou mais auditorias de empresas clientes do solicitante. As testemunhas são necessárias para a concessão do escopo ao organismo, pois é o meio que o sistema dispõe para comprovar a competência do organismo ao prestar serviço em atividades variadas.
Ultrapassada a fase de exame dos documentos e da realização das avaliações, o processo é encaminhado à fase de decisão. No caso de concessão de acreditação, o processo será encaminhado à Comissão de Acreditação. A Comissão de Acreditação avalia a conformidade do processo aos procedimentos da Cgcre e recomenda ou não a acreditação ao Coordenador Geral de Acreditação. Essa Comissão é nomeada pelo Coordenador Geral e tem regulamento e composição definidos.
A Comissão de Acreditação pode solicitar a participação do executivo sênior da organização em processo de acreditação e de especialista no assunto específico para respaldar sua recomendação. A decisão da acreditação é do Coordenador Geral de Acreditação, sendo sua aprovação ou não formalizada ao solicitante. Nos casos de aprovação, é formalizada ao solicitante através do certificado de acreditação.
O processo de acreditação pode ser visto de forma detalhada no website da acreditação do Inmetro.
ICBr: Quais os principais critérios que uma empresas precisa atender para se qualificar como uma OVV? Quais são as normas que as empresas devem seguir para serem uma OVV?
RF: Para se tornar um OVV acreditado, as empresas precisam demonstrar competência técnica por meio do atendimento aos requisitos estabelecidos nas seguintes Normas Internacionais:
ABNT NBR ISO 14065:2012 – “Gases do efeito estufa — Requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa para uso em acreditação e outras formas de reconhecimento”.
NIT-DICOR-081 – Documento mandatório do IAF (Forum Internacional de Acreditação) para a aplicação da ABNT NBR ISO 14065:2012 (IAF MD 6)
ABNT NBR ISO 14066:2012 – “Gases de efeito estufa — Requisitos de competência para equipes de validação e equipes de verificação de gases de efeito estufa”.
ABNT NBR ISO 14064-3 (Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa), nos requisitos relacionados com a ABNT NBR ISO 14065:2012
ICBr: As empresas já acreditadas cobrem quais setores?
RF: Produção de metal; Agricultura, Florestas e outros Usos da Terra; Manufatura; Manuseio e Eliminação de Resíduos; entre outros.
ICBr: A demanda é crescente por parte das empresas para a acreditação?
RF: Sim. Temos uma demanda crescente por essa nova acreditação: hoje, temos nove empresas já acreditadas para atuarem como OVVs e aproximadamente a mesma quantidade que pleiteiam a acreditação.
ICBr: Qual a importância da verificação por uma terceira parte dos inventários, visto que o Brasil ainda não possui um mercado compulsório de carbono?
RF: A verificação de inventários de GEEs realizada por uma terceira parte acreditada assegura a credibilidade do inventário (completude e exatidão) de uma organização. As organizações têm diferentes razões para gerir a qualidade de seus inventários de emissões de GEEs, desde a identificação de oportunidades para melhorias até atender exigências de stakeholders, passando pela preparação da organização para o cumprimento de normas voluntárias ou obrigatórias (como por exemplo, legislações municipais e/ou estaduais).
ICBr: A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) já exige inventários de uma série de empreendimentos no processo de licenciamento. Vocês têm constatado esse tipo de exigência em outros locais no Brasil?
RF: Sim, por exemplo, no Rio de Janeiro (Resoluções INEA 64 e 65/2012).
*Ricardo Fermam tem Graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005) e doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009). Atualmente é Pesquisador e Professor no Curso de Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro/RJ. Chefe-Substituto do Setor de Programas de Reconhecimento Internacional, da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro. Responsável pelo desenvolvimento e implantação do programa de acreditação de organismos de verificação e validação em gases de efeito estufa.
FONTE: Instituto Carbono Brasil / Portal Envolverde
Autor: Fernanda B. Muller
Com o crescimento da demanda por informações sobre a liberação de gases do efeito estufa de companhias, Inmetro busca garantir a credibilidade dos inventários através da regulamentação da sua verificação
Em uma sociedade que vive cada vez mais na corda bamba no que se refere às pressões que suas atividades exercem sobre os recursos naturais, novas regras visando controlar os efeitos dessas ações na qualidade ambiental se tornam essenciais.
Seguindo o exemplo de países desenvolvidos, que já vêm há muitos anos exigindo limites sobre as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) das suas atividades produtivas e na geração de energia, o Brasil vem pouco a pouco introduzindo novas ferramentas.
Há cerca de cinco anos, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vem trabalhando no desenvolvimento de uma iniciativa para a acreditação de empresas e entidades que desejam verificar inventários de GEEs. A partir de agora, esses procedimentos somente poderão ser feitos pelas instituições acreditadas no Inmetro, que já está conferindo a essas empresas a chancela de Organismo de Verificação de Inventários de GEEs (OVV), sendo reconhecidas no Sistema Brasileiro de Certificação.
Na semana passada, o Instituto Totum anunciou ter sido um dos primeiros aprovados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro como OVV. Para saber mais como está esse processo, conversamos com o Dr. Ricardo Fermam, Gestor da Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação (Didac) do Inmetro.
Instituto CarbonoBrasil: Qual foi a motivação do Inmetro para decidir regulamentar as auditorias de inventários de GEEs?
Dr. Ricardo Fermam: O Inmetro, por meio de sua Coordenação Geral de Acreditação, decidiu iniciar o processo de acreditação de organismos de verificação de inventários de gases do efeito estufa a partir da constatação de que se tratava de uma área importante para a sociedade brasileira. Para isso, fizemos uma pesquisa com os principais organismos de acreditação mundiais que trabalham nesse setor, além de uma pesquisa de mercado com os potenciais organismos a serem acreditados e de confirmarmos a demanda da indústria e de outros órgãos governamentais para esta acreditação.
ICBr: Como é o processo de acreditação das empresas?
RF: O processo de acreditação inicia-se com a solicitação da acreditação, realizada a partir de nosso sistema informatizado chamado “Orquestra”. Para o cadastro dos OVV no sistema, deve ser solicitado à Divisão de Acreditação de Organismos (Dicor), através do e-mail dicor@inmetro.gov.br, um login e uma senha. O solicitante da acreditação deve tomar conhecimento de todos os Documentos Básicos para Acreditação através do site do Inmetro, preencher integralmente os formulários da Solicitação de Acreditação disponíveis no Orquestra e anexar os documento necessários a cada tipo de acreditação através de upload dos arquivos por meio do Orquestra. A informação sobre os documentos necessários a cada tipo de solicitação está disponível na NIT-DICOR-017 – Análise da documentação. Ao enviar a solicitação formal de acreditação, é automaticamente gerado um número de processo, para que o solicitante possa acompanhar on-line, através do Orquestra, a sua tramitação. Essa solicitação será submetida a uma análise preliminar e, sendo viabilizada, um gestor de acreditação e um assistente administrativo serão indicados para acompanharem o processo.
Se os documentos encaminhados estiverem completos, um avaliador é indicado para realizar a análise da documentação, que compreende aspectos legais e técnicos. Além do avaliador indicado, quando necessário, também poderão ser utilizados na análise da documentação especialistas na área específica da solicitação e um parecer da Procuradoria Federal do Inmetro, de acordo com o escopo pretendido pelo solicitante.
Após a análise da documentação, sendo esta aprovada, é realizada a avaliação no local que abrange as instalações da organização que solicita a acreditação. Caso seja necessário, para a conclusão desta fase, pode ser realizada nova avaliação, para a verificação de pendências.
A equipe avaliadora da Coordenação geral de Acreditação (Cgcre) verifica na avaliação de escritório a implementação dos procedimentos técnicos e administrativos do organismo, na matriz ou nas filiais, e nos locais onde presta seus serviços. O organismo deverá ser avaliado em todas as instalações onde são conduzidas as seguintes atividades: qualificação inicial, treinamento, monitoramento e manutenção de registros de auditores e pessoal de auditoria; análise crítica da solicitação, designação do pessoal para auditoria, revisão do relatório final e decisão da certificação.
Após a avaliação no escritório, dependendo do tipo de solicitação, é realizada uma ou mais auditorias-testemunhas em uma ou mais auditorias de empresas clientes do solicitante. As testemunhas são necessárias para a concessão do escopo ao organismo, pois é o meio que o sistema dispõe para comprovar a competência do organismo ao prestar serviço em atividades variadas.
Ultrapassada a fase de exame dos documentos e da realização das avaliações, o processo é encaminhado à fase de decisão. No caso de concessão de acreditação, o processo será encaminhado à Comissão de Acreditação. A Comissão de Acreditação avalia a conformidade do processo aos procedimentos da Cgcre e recomenda ou não a acreditação ao Coordenador Geral de Acreditação. Essa Comissão é nomeada pelo Coordenador Geral e tem regulamento e composição definidos.
A Comissão de Acreditação pode solicitar a participação do executivo sênior da organização em processo de acreditação e de especialista no assunto específico para respaldar sua recomendação. A decisão da acreditação é do Coordenador Geral de Acreditação, sendo sua aprovação ou não formalizada ao solicitante. Nos casos de aprovação, é formalizada ao solicitante através do certificado de acreditação.
O processo de acreditação pode ser visto de forma detalhada no website da acreditação do Inmetro.
ICBr: Quais os principais critérios que uma empresas precisa atender para se qualificar como uma OVV? Quais são as normas que as empresas devem seguir para serem uma OVV?
RF: Para se tornar um OVV acreditado, as empresas precisam demonstrar competência técnica por meio do atendimento aos requisitos estabelecidos nas seguintes Normas Internacionais:
ABNT NBR ISO 14065:2012 – “Gases do efeito estufa — Requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa para uso em acreditação e outras formas de reconhecimento”.
NIT-DICOR-081 – Documento mandatório do IAF (Forum Internacional de Acreditação) para a aplicação da ABNT NBR ISO 14065:2012 (IAF MD 6)
ABNT NBR ISO 14066:2012 – “Gases de efeito estufa — Requisitos de competência para equipes de validação e equipes de verificação de gases de efeito estufa”.
ABNT NBR ISO 14064-3 (Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa), nos requisitos relacionados com a ABNT NBR ISO 14065:2012
ICBr: As empresas já acreditadas cobrem quais setores?
RF: Produção de metal; Agricultura, Florestas e outros Usos da Terra; Manufatura; Manuseio e Eliminação de Resíduos; entre outros.
ICBr: A demanda é crescente por parte das empresas para a acreditação?
RF: Sim. Temos uma demanda crescente por essa nova acreditação: hoje, temos nove empresas já acreditadas para atuarem como OVVs e aproximadamente a mesma quantidade que pleiteiam a acreditação.
ICBr: Qual a importância da verificação por uma terceira parte dos inventários, visto que o Brasil ainda não possui um mercado compulsório de carbono?
RF: A verificação de inventários de GEEs realizada por uma terceira parte acreditada assegura a credibilidade do inventário (completude e exatidão) de uma organização. As organizações têm diferentes razões para gerir a qualidade de seus inventários de emissões de GEEs, desde a identificação de oportunidades para melhorias até atender exigências de stakeholders, passando pela preparação da organização para o cumprimento de normas voluntárias ou obrigatórias (como por exemplo, legislações municipais e/ou estaduais).
ICBr: A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) já exige inventários de uma série de empreendimentos no processo de licenciamento. Vocês têm constatado esse tipo de exigência em outros locais no Brasil?
RF: Sim, por exemplo, no Rio de Janeiro (Resoluções INEA 64 e 65/2012).
*Ricardo Fermam tem Graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2005) e doutorado em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009). Atualmente é Pesquisador e Professor no Curso de Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-Inmetro/RJ. Chefe-Substituto do Setor de Programas de Reconhecimento Internacional, da Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro. Responsável pelo desenvolvimento e implantação do programa de acreditação de organismos de verificação e validação em gases de efeito estufa.
FONTE: Instituto Carbono Brasil / Portal Envolverde
Para declarar emissões de gás de efeito estufa, empresas precisarão da chancela de uma Certificadora acreditada (Organismo de Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa)
O Instituto Totum é um dos primeiros a ser acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro como Organismo de Verificação de Inventários de Gases de Efeito Estufa (OVV). As empresas que declaravam emissões de gás de efeito estufa (protocolo GHG) podiam elaborar o inventário e auditá-lo por meio de empresas de consultoria ou auditoria. A partir de agora, o processo de verificação do inventário somente poderá ser feito pelos organismos verificadores acreditados, conferindo às empresas a chancela de um OVV oficial reconhecido no Sistema Brasileiro de Certificação.
O Instituto Totum já teve reconhecida a sua competência técnica para fazer a verificação de inventários de gases de efeito estufa, tendo sido avaliado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro.
“O OVV dá mais credibilidade às declarações de emissões de efeito estufa das empresas, garantindo ao mercado que as informações são verificadas com base em um padrão normativo internacional”, diz o sócio-diretor do Instituto Totum, Fernando Giachini Lopes. As empresas se sentirão mais seguras em buscar um OVV acreditado por um órgão regulador, explica Lopes.
Segundo ele, o Brasil está dando um passo à frente na estrutura de um mercado confiável de emissões, a exemplo do que ocorre na Europa. Lá, uma usina de energia térmica, por exemplo, deve obedecer a um teto de emissões pré-estabelecido. Cabe à usina comprovar às autoridades que cumpriu a meta de emissões e ao OVV atestar que a declaração é verdadeira.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), por meio da decisão de Diretoria nº 254, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de agosto de 2012, exige que empreendimentos de um leque amplo de atividades apresentem seus inventários de gases de efeito estufa. Ainda segundo a Cetesb, esse inventário deve ser verificado de forma independente.
O Totum está acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO a atuar em três categorias inicialmente: manufatura, geral (serviços, educação, hospital, instituições financeiras, dentre outros) e produção de metal (siderurgia). Caso existam demandas de outros setores, o processo de extensão do escopo de acreditação é possível.
FONTE: Portal Envolverde / Portal Agrosoft / Revista Meio ambiente Industrial / Diário do Meio Ambiente / Mercado Ético
REDAÇÃO AB
O Selo Anfir, lançado em 2011 e que certifica as associadas à entidade que reúne as fabricantes de implementos rodoviários que cumprem todos os critérios legais relacionados à regulamentação tributária e leis trabalhistas (leia aqui), passa a ser supervisionado pelo Instituto Totum, empresa certificadora especializada em programas de autorregulação.
“O Selo Anfir é um instrumento a mais para o mercado conhecer as empresas do setor, consolidando nossa transparência perante clientes e fornecedores”, afirma Alcides Braga, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários – Anfir.
Com o selo, as empresas estão aptas e em conformidade para eventuais auditorias, requisitadas, na maioria das vezes, por seus clientes. Segundo a entidade, a decisão de contratar a empresa certificadora visa aprimorar ainda mais a concessão do certificado e aumentar o rigor na apuração e verificação das informações. O espectro avaliado para obter o selo abrange itens previstos e exigidos pela legislação brasileira. Podem pleitear o selo as empresas que se enquadram na categoria fabricante e que estejam adimplentes na Anfir. A certificação deve ser renovada a cada dois anos.
“Nosso objetivo é garantir que somente prevaleçam pontos técnicos”, afirma Fernando Lopes, sócio-diretor do Instituto Totum.
FONTE: Automotive Bussiness
Objetivo é aumentar o rigor da apuração e verificação de informações com suporte de uma empresa destacada do mercado; Selo ANFIR é entregue desde 2011 e certifica a conformidade das empresas com as regras vigentes
O Instituto Totum vai supervisionar a concessão do Selo ANFIR, que criado em 2011, serve como referência segura para o mercado. “O Selo ANFIR é um instrumento a mais para o mercado conhecer as empresas do setor, consolidando nossa transparência perante clientes e fornecedores”, afirma Alcides Braga, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).
O espectro avaliado no selo abrange itens previstos e exigidos pela legislação brasileira. Com o Selo ANFIR, as empresas ficarão em conformidade para eventuais auditorias, pedidas por seus clientes. A decisão de contratar o Instituto Totum para gerenciar o processo foi tomada com a finalidade de aprimorar ainda mais a concessão do certificado.
O Instituto Totum é uma empresa certificadora especializada em programas de autorregulação. O trabalho de gerenciamento do Selo ANFIR será feito com alinhamento total às boas práticas nacionais e internacionais, mantendo a codificação atual dos processos. “Nosso objetivo é garantir que somente prevaleçam pontos técnicos”, afirma Fernando Lopes, sócio-diretor do Instituto Totum.
Podem pleitear o selo as empresas que se enquadram na categoria fabricante e que estejam em situação de adimplência junto à ANFIR. A certificação deve ser renovada a cada dois anos.
FONTE: O Diário de Maringá
Por: Eliana Maccari
Urussanga brindará, na próxima semana, a concretização de uma grande conquista. A Associação dos Produtores da Uva e do Vinho Goethe e o Instituto Totum, de São Paulo, apresentarão, na próxima quinta-feira, dia 14, na Sociedade Recreativa Urussanga, às 19h30min, as garrafas que receberam os selos de qualidade da Indicação de Procedência dos Vales da Uva Goethe.
No ano passado, o Instituto Totum auxiliou na implantação do sistema de rastreabilidade nos procedimentos operacionais. Durante este ano, técnicos acompanharam e ajudaram no preenchimento das planilhas para certificar a primeira safra. Outras ações como a implantação do Conselho Regulador com a banca de degustação para conferir aos vinhos o selo e a criação de peças publicitárias para os produtos certificados foram realizadas nos últimos meses. O selo Indicação de Procedência Vales Da Uva Goethe foi fornecido as vinícolas pela Associação ProGoethe após a indicação legal pelo Conselho Regulador. Nos próximos meses, os vinhos Goethe terão o acompanhamento de um sommelier nos pontos de venda.
Para o presidente da Associação ProGoethe, Renato Damian, este último e importante estágio da certificação consolida os oito anos dedicados a esta conquista. “É com orgulho que vamos apresentar e lançar os selos. Este evento será um marco, pois no futuro as pessoas lembrarão desta primeira safra certificada. Os produtores estão entusiasmados e nós temos a certeza que as garrafas seladas são produtos de qualidade que chegarão para os consumidores”, ressalta. Durante o evento, palestras apresentarão as personalidades da uva e do vinho Goethe, as peças publicitárias para os produtos certificados e as normas e diretrizes do selo da Indicação de Procedência Vales da Uva Goethe.
FONTE: Jornal Vanguarda
Por: Jefferson Klein, de Xangri-Lá
O primeiro parque eólico da montadora Honda, no município de Xangri-Lá, já tem prazo para entrar em operação: setembro de 2014. Além disso, o grupo pretende continuar apostando nesse segmento e projeta a construção de um segundo complexo, sendo que a cidade gaúcha ou o seu entorno tem grandes chances de sediar a nova usina.
Na manhã de ontem, a empresa realizou a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do parque que implementará no Rio Grande do Sul. Essa estrutura, que absorverá cerca de R$ 100 milhões em investimentos, fornecerá energia para a produção de automóveis da Honda na planta de Sumaré (SP), que fabrica mais de 120 mil carros por ano. O parque eólico terá nove torres, que, somadas, terão capacidade para produzir 27 MW (o suficiente para iluminar uma cidade de 35 mil habitantes).
O presidente da Honda Energy do Brasil, Carlos Eigi Miyakuchi, revela que a proposta do próximo parque é atender, primeiramente, à unidade que a montadora implementará em Itirapina, interior paulista. A planta iniciará as atividades em 2015. Posteriormente, a segunda usina deverá fornecer energia elétrica para a fábrica de motos da Honda localizada em Manaus. Para atingir essa última meta, o sistema de transmissão de energia daquela região ainda precisa tornar-se mais robusto.
O envio de energia para as duas plantas implicará um novo parque eólico de maior porte do que o que está sendo desenvolvido atualmente. Miyakuchi diz que serão feitos mais estudos para decidir o local do futuro empreendimento, mas admite que, como Xangri-Lá contará com expertise nessa geração, a cidade terá essa vantagem competitiva.
Como somos fabricantes de automóveis e não profundos conhecedores da energia eólica. Devemos estabelecer um período para termos uma estabilidade da geração de energia para, depois, fazermos a expansão, argumenta o presidente da Honda Energy do Brasil. Miyakuchi prefere não fixar data para a ampliação.
Quanto ao parque confirmado, foram analisados em torno de 30 lugares, em cerca de 15 municípios brasileiros, até a companhia optar por Xangri-Lá. Além da incidência de ventos, questões de infraestrutura, como a existência de subestações e linhas de transmissão, foram decisivas na escolha. O complexo irá gerar aproximadamente 150 postos de trabalho durante a construção e em torno de 20 na operação.
Miyakuchi detalha que a ação, inédita dentro do grupo Honda, tem como foco a redução da emissão de CO2. A iniciativa diminuirá a emissão do gás em 30%, deixando de lançar na atmosfera 2,2 mil toneladas do gás ao ano. A medida diminuirá ainda 45% do custo de energia na unidade de Sumaré, e o retorno do investimento é estimado para pouco mais de sete anos.
Com a integração de produção e consumo de uma energia renovável, a Honda receberá o certificado e o selo de energia renovável, que foram lançados neste ano pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e a Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel), em parceria com o Instituto Totum. A presidente executiva da ABEEólica, Elbia Melo, explica que assim os veículos produzidos em Sumaré pela Honda terão direito a uma distinção, indicando que foram criados com uma energia de menor impacto ambiental.
A dirigente enfatiza que, além dos reflexos ambientais, a energia eólica no Brasil está entre as fontes mais competitivas quanto ao preço. Atualmente, de acordo com Elbia, o País possui uma geração eólica de 3,4 mil MW, o que corresponde a cerca de 3% da matriz elétrica. Para 2017, a expectativa é atingir em torno de 10,4 mil MW, ou 7% de participação na matriz.
FONTE: Jornal do Comércio
Cristiane Gracio NOTÍCIAS – Demais
Desde os tempos do Brasil Colônia, a madeira é utilizada sem critérios técnicos. Acabou ficando com a imagem de material comum e perdendo terreno para materiais de alvenaria e concreto, por exemplo. Além disso, as escolas de engenharia e arquitetura quase não contemplam a madeira como material de engenharia. “Muitos arquitetos não conhecem os benefícios do uso desse material, que pode oferecer maior desempenho nas composições estruturais, pois a robustez aliada ao tratamento químico resulta em longevidade. E, acima de tudo, é uma opção sustentável”, explica Flavio Carlos Geraldo, presidente da ABPM (Associação Brasileira de Preservadores de Madeira).
De acordo com o executivo, a madeira vem da fábrica mais limpa do mundo (árvore), é moderna, ecológica e ajuda a preservar o planeta. “Como material de reflorestamento diminui a pressão sobre matas nativas, retira o dióxido de carbono da atmosfera, minimizando o efeito estufa, é recurso 100% renovável de ciclo curto, apresenta mensagem ambiental positiva, é disponível, de baixo custo, normatizado, versátil, bonito, oferece sensação de conforto, tem fácil manuseio e apresenta excelente relação peso/resistência. Além disso, o consumo comparativo de energia necessária à produção de diversos materiais de engenharia coloca a madeira em vantagem inigualável quando comparado com algumas alternativas:
| 1 Tonelada de Material | Consumo de Kg EC |
| Alumínio | 4.200 |
| Aço | 1.000 |
| Blocos de Concreto | 26 |
| Madeira | 0,8 |
Não se pode ignorar que, como outros materiais, a madeira também apresenta suscetibilidade à deterioração. Em especial, por tratar-se de material natural orgânico, está sujeita à ação de certos organismos que a deterioram, demandando medidas preventivas que possibilitem maior durabilidade. As modernas técnicas de produtos e processos existentes para o tratamento de madeiras oferecem condições plenas para o alcance da vida útil desejável com segurança, beleza e economia.
NÚMEROS DO SETOR – No anuário 2013 – ano base 2012 – da ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), a área brasileira de plantios de Eucalyptus e Pinus atingiu 6,66 milhões de hectares, com os plantios de Eucalyptus representando 76,6% da área total e os de Pinus, 23,4%. Porém, de acordo com estimativas da ABPM, apenas 1,5 milhão de m³ é tratado em autoclave no Brasil. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos são utilizados mais de 12 milhões de m3 de madeira tratada por ano.
Quatro mercados são os principais consumidores de madeira tratada no Brasil: entre 60 e 65% da produção nacional vai para o rural (em especial mourões para cercas); o setor elétrico recebe ao redor de 15%, mesmo percentual do segmento ferroviário. E apenas entre 5 e 10% é utilizado na construção civil.
AUTORREGULAMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO – A ABPM, com apoio do Instituto Totum e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT, concebeu o QUALITRAT, programa de autorregulamentação do setor de madeira tratada, para garantir ao consumidor que ele está adquirindo produtos de uma empresa que opera de acordo com os princípios de qualidade e legalidade.
A entidade, por meio de sua diretoria adjunta de normatização, trabalha incansavelmente em normas técnicas, tanto na revisão de textos antigos quanto na elaboração de novos. “A ABPM sempre acreditou nas Normas Técnicas como instrumentos de abertura e consolidação de mercados. Com base na norma, o fornecedor tem condições de garantir ao usuário o desempenho do produto”, pontua Geraldo.
Somente em 2013, cinco normas técnicas foram publicadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), contemplando três setores: construção civil – NBR 6232 – Penetração e retenção de preservativos em madeira tratada sob pressão, e NBR 16143 – Preservação de Madeiras – Sistema de categorias de uso; elétrico – NBR 16201- Cruzetas roliças de eucalipto preservado para redes de distribuição elétrica, e NBR 16202 – Postes de eucalipto preservado para redes de distribuição elétrica – Requisitos; ferroviário – NBR 7511 – Dormentes de madeira – Requisitos e métodos de ensaio. A área rural está contemplada com a NBR 9480, de 2009 – Peças roliças preservadas de eucalipto para construções rurais.
Para a ABPM, contribuir com a sustentabilidade é um dever de todos. Mas utilizar madeira cultivada/ tratada vai além disso, já que ela oferece vantagens competitivas tanto em nível tecnológico quanto financeiro. Mais informações www.abpm.com.br
FONTE: Portal Segs
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