Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS são constituídos mediante lei de cada ente federativo, com a finalidade de prover os direitos previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo assegurar o caráter contributivo e solidário e o equilíbrio financeiro e atuarial, em consonância com os preceitos dos artigos 40, 149, § 1º e 249 da Constituição Federal.

O Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. As implantações das boas práticas de gestão permitirão maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços, evitando que as naturais mudanças no comando político do ente federativo resultem em descontinuidade ou retrocessos na gestão previdenciária.

O Pró-Gestão RPPS contempla três dimensões, que representam os pilares sobre os quais a modernização da gestão se sustentará: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Cada uma dessas três dimensões possui um grupo de ações relacionadas, a serem cumpridas pelo RPPS.

As vantagens que a certificação proporciona para as organizações: 

a) Melhoria na organização das atividades e processos.

b) Aumento da motivação por parte dos colaboradores.

c) Incremento da produtividade.

d) Redução de custos e do retrabalho.

e) Transparência e facilidade de acesso à informação.

f) Perpetuação das boas práticas, pela padronização.

g) Reconhecimento no mercado onde atua.

O Instituto Totum é uma “entidade certificadora” credenciada pelo Ministério da Previdência Social -, para realizar auditorias seguindo os requisitos estabelecidos pelo programa Pró-Gestão.

O Instituto Totum se responsabiliza pelos resultados da auditoria durante o período de vigência do contrato firmado junto com a RPPS.