Com certificação máxima do Pró-Gestão, instituto está entre 28 dos cerca de 2,1 mil regimes próprios do país com Nível IV. Reconhecimento atraiu comitiva do Amapá para conhecer o modelo de administração adotado na cidade
A gestão dos recursos que garantem o pagamento de aposentadorias e pensões a milhares de servidores municipais colocou Rio Preto em um grupo restrito de institutos previdenciários reconhecidos pela excelência administrativa no país. Entre aproximadamente 2,1 mil Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) existentes no Brasil, apenas 28 alcançaram o Nível IV do Pró-Gestão RPPS, classificação máxima do programa de certificação. O reconhecimento também ultrapassou as fronteiras do município, uma comitiva da previdência do Amapá esteve em Rio Preto para conhecer de perto as práticas adotadas pela autarquia.
Para o superintendente do RioPretoPrev, coronel Miguel Daffara, a certificação representa, sobretudo, segurança para os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao sistema. O instituto é responsável pela administração dos recursos destinados a garantir os benefícios previdenciários e, atualmente, atende cerca de 7,6 mil pessoas, sendo 5,4 mil servidores na ativa e 2,2 mil aposentados e pensionistas.
“Essa certificação representa garantia para os nossos segurados. É um selo de que os recursos que eles estão investindo na RioPretoPrev estão em um local seguro. Nós cuidamos do futuro dos servidores municipais e dos seus dependentes. E qual é esse futuro? Uma aposentadoria”, afirma Daffara.
O Nível IV atesta o cumprimento de 24 requisitos relacionados à governança, sustentabilidade, transparência, controle interno e relacionamento com a sociedade. Segundo o superintendente, a classificação também contribui para fortalecer a credibilidade do instituto no mercado financeiro. Atualmente, a autarquia mantém aproximadamente R$ 740 milhões aplicados.
“Você sabe que o mercado não gosta de trabalhar com insegurança. Instituições financeiras nos procuram, principalmente sabendo que temos um nível de Pró-Gestão tão elevado. Isso também reflete nos nossos investimentos”, explica.
A responsabilidade financeira é expressiva. Mensalmente, o RioPretoPrev precisa assegurar aproximadamente R$ 25 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões. O valor é destinado aos cerca de 2,2 mil beneficiários e exige planejamento permanente para garantir que os compromissos sejam cumpridos.
Reforma previdenciária reduz déficit atuarial
Um dos principais desafios enfrentados pela atual gestão foi a redução do déficit atuarial do instituto. Quando assumiu a superintendência, no início de 2025, Daffara encontrou um déficit estimado em R$ 2,5 bilhões. O indicador representa a diferença projetada entre receitas e despesas previdenciárias ao longo de um período de 75 anos, considerando os compromissos futuros do regime.
Com a aprovação da reforma previdenciária municipal, no final de 2025, o déficit foi reduzido para R$ 757 milhões, uma diminuição próxima de 70%, segundo o superintendente.
“Quando você chega a um instituto que é Nível IV, que é o nível máximo, eu me sinto tranquilo, porque isso mostra que a equipe tem condições de superar essa problemática. E foi o que aconteceu. Com a reforma, aquele déficit de R$ 2,5 bilhões caiu para R$ 757 milhões”, destaca.
Daffara ressalta que a mudança na legislação também buscou preservar direitos dos servidores e estabelecer condições específicas para situações que, anteriormente, não estavam contempladas nas regras municipais. Entre os pontos citados estão a previsão de aposentadoria com critérios diferenciados para servidores com deficiência e a manutenção de condições consideradas mais favoráveis no cálculo dos benefícios.
O superintendente também destaca a regra municipal de pensão por morte, com garantia de vitaliciedade ao cônjuge sobrevivente, e o descarte dos 20% menores salários no cálculo da média contributiva, conforme as regras aplicáveis. Segundo ele, a reforma foi submetida à análise e aprovação do Conselho Municipal de Previdência antes de seguir para a Prefeitura e a Câmara Municipal.
A adequação das regras previdenciárias também foi um dos aspectos considerados no processo de certificação, conforme explica Daffara. Para ele, a redução do déficit atuarial e a manutenção dos direitos previstos na legislação municipal demonstram que é possível buscar equilíbrio financeiro sem deixar de lado a proteção dos segurados.
Modelo de gestão atrai interesse do Amapá
O reconhecimento nacional também despertou o interesse de outros regimes próprios de previdência. Entre os dias 3 e 5 de novembro, uma comitiva técnica da previdência do Amapá realizou uma visita a Rio Preto para conhecer a estrutura administrativa, os procedimentos internos e os projetos desenvolvidos pelo instituto.
Entre os assuntos apresentados estão a política de investimentos, o plano de custeio, as auditorias internas, a regularidade previdenciária e as iniciativas de relacionamento com os segurados. Um dos projetos que chamou a atenção dos visitantes foi o RioPretoPrev Itinerante, que leva equipes da autarquia até os órgãos públicos municipais para orientar os servidores sobre direitos previdenciários e esclarecer dúvidas.
A proposta é aproximar o instituto dos segurados, em vez de esperar que eles procurem atendimento na sede. A iniciativa também foi reconhecida com premiação na área de relacionamento com a sociedade e despertou o interesse da comitiva, que pretende adaptar o modelo à realidade do Amapá.
“Eles querem levar para lá o RioPretoPrev Itinerante. É uma escuta ativa, em que nossos servidores vão até os órgãos públicos, principalmente às escolas, conversam e explicam as questões do direito previdenciário. A ideia é estar próximo do servidor, não esperar que ele venha até nós”, afirma o superintendente.
Para Daffara, receber representantes de outro estado é também uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pela equipe da autarquia, formada por 19 servidores. Ele destaca que a troca de experiências permite apresentar soluções adotadas em Rio Preto e, ao mesmo tempo, conhecer diferentes realidades administrativas.
Atendimento humanizado e inclusão digital
Apesar dos avanços tecnológicos, a gestão pretende ampliar as iniciativas de aproximação com os aposentados e pensionistas. Entre as metas estão o aprimoramento do aplicativo Minha Rio Preto Prev, a incorporação de ferramentas de inteligência artificial e a ampliação dos projetos de inclusão digital.
Uma das preocupações é orientar os aposentados sobre segurança na internet e prevenção contragolpes aplicados por meio de celulares e aplicativos. A iniciativa ocorre mensalmente e busca oferecer informações para proteger o patrimônio dos beneficiários.
“Temos um projeto de inclusão digital. Queremos abranger o maior número de aposentados para que possam se proteger de golpes na internet e no celular. Nossa preocupação é proteger o patrimônio do servidor aposentado, que pode se tornar mais vulnerável”, explica.
O superintendente também pretende ampliar a presença dos aposentados na sede do instituto, com atividades e atendimento mais próximo. Para ele, a tecnologia deve funcionar como aliada, sem substituir o contato pessoal.
“Apesar de termos tecnologia e os robozinhos, não podemos deixar de ter o olho no olho. A confiança depende disso. Temos que oferecer um tratamento humanizado aos nossos servidores aposentados”, afirma.
Fundado em 28 de dezembro de 2001, o Rio Preto Prev completará 25 anos de atuação neste ano. Para Daffara, a certificação máxima e o interesse de outros estados representam o reconhecimento de um trabalho coletivo e reforçam o compromisso da instituição com a sustentabilidade previdenciária e a garantia dos benefícios futuros.
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