Transição Regulatória e Prazos de Migração

Diante da nova estrutura estabelecida pela Lei do Combustível do Futuro e seu arcabouço regulatório, além da acreditação I-TRACK(G), o Instituto Totum publica a versão atualizada de seu regulamento do GAS-REC para garantir segurança operacional durante o período de transição e após a implementação do CGOB. 

É fundamental ressaltar que a migração para o modelo CGOB depende da finalização da infraestrutura tecnológica da agência reguladora. Instituto Totum já atua como ACO, Escriturador e Entidade Registradora credenciada pela ANP e Emissor Local e Operador de Registro credenciado pela Fundação I-TRACK. 

Regras de Transição e Prazos

• Confira abaixo as regras de elegibilidade para emissão de GAS-REC/I-TRACK(G) e CGOB, de acordo com o tipo de produto e a condição de certificação, incluindo a respectiva seção aplicável do Regulamento:

Produto	CGOB Exclusivo	CGOB + GAS-REC / I-TRACK(G)	GAS-REC / I-TRACK(G) sem CGOB
Biogás	❌	❌	✅ Seção 01
Biometano	✅	✅ Seção 02	✅ Seção 03

CGOB vs. GAS-REC / I-TRACK(G): Entendendo a Diferença

Embora ambos compartilhem o rigor técnico do Instituto Totum, os produtos agora possuem aplicações distintas:

Biogás – GAS-REC/I-TRACK(G): 

• Destinado ao rastreamento da produção de biogás e transformação em certificado de garantia de origem para fins térmicos, elétricos ou industriais, mantendo o foco no mercado voluntário de descarbonização. 

Biometano – CGOB com acreditação GAS-REC / I-TRACK(G): 

• Instrumento criado por lei para que consumidores de gás natural comprovem o uso de biometano por meio de alocação do atributo ambiental. Quando gerenciado pelo Totum, o CGOB é emitido sob os padrões de qualidade GAS-REC e I-TRACK(G) internacional, unindo conformidade legal à credibilidade técnica e reconhecimento internacional. Atende ao mercado regulado e voluntário. 

Agentes do Programa GAS-REC / I-TRACK(G):

Para manter a integridade do sistema, o programa é estruturado em dois perfis principais de atuação:

• Registrante: É o responsável pela usina de produção de biogás e responsável por cadastrar sua operação no programa. O Registrante solicita a emissão dos certificados comprovando a produção e utilização do gás renovável. 
• Participante: É a empresa que adquire os certificados GAS-REC para comprovar o consumo de energia renovável ou para gerenciar os ativos em nome de seus clientes. O Participante atua como o elo que conecta o benefício ambiental ao mercado consumidor. Podendo ser um Registrante. 

Ciclo de vida de um certificado GAS-REC:

• Emissão: O ciclo se inicia com a solicitação de emissão por um Registrante, que comprova a produção de biogás ou biometano por uma usina devidamente cadastrada em nosso sistema. Essa comprovação garante a origem renovável do gás. 
• Aprovação e Geração: O Instituto Totum, responsável pela validação e integridade do processo, aprova a emissão. Após a aprovação, o certificado é gerado eletronicamente e alocado na conta de um Participante homologado em nosso sistema. 
• Alocação ao Cliente Final: O Participante, atuando como um agente no mercado, cria uma conta de aposentadoria (ou conta de cliente final) para um cliente interessado em demonstrar seu compromisso com a descarbonização. O certificado é então alocado nessa conta, direcionando o benefício ambiental para o consumidor final. 
• Aposentadoria e Encerramento: Uma vez alocado e aposentado na conta do cliente final, o certificado se torna imutável e é retirado de circulação. Esse processo garante que o benefício ambiental do gás renovável seja utilizado apenas uma vez, evitando a dupla contagem. O cliente final pode, então, utilizar o certificado para realizar alegações de sustentabilidade, demonstrando seu impacto positivo na redução de emissões. 

Agentes do Programa CGOB 

Com a nova regulamentação, o papel dos agentes foi redesenhado para garantir transparência e evitar a dupla contagem:

Participantes do Mercado:

• Emissor Primário (Produtor/Importador de biometano): O gerador do ativo. Ele produz o combustível renovável e solicita a emissão dos certificados com base no volume comercializado.
• Agente Obrigado: Produtor ou importador de gás natural que possui metas legais de descarbonização e utiliza o CGOB para cumpri-las.
• Agente Não Obrigado (Mercado Voluntário): Comprador interessado na redução de emissões (Escopo 1 e/ou 3) para metas de sustentabilidade e conformidade ESG.

Papel do Instituto Totum no CGOB

O Instituto Totum atua de forma integrada para simplificar a operação de seus clientes:

• ACO (Agente Certificador de Origem): Entidade independente credenciada pela ANP para auditar e validar o processo produtivo das plantas.
• Escriturador: Responsável por dar “vida” ao título, aprovando as movimentações de emissão, transferência e aposentadoria.
• Entidade Registradora: Plataforma eletrônica segura que realiza a custódia, o controle das transações e garante a imutabilidade dos registros.

Ciclo de Vida do Certificado

1. Emissão e Lastro: O ciclo inicia com o Emissor Primário comprovando a produção via nota fiscal. A ANP fornece um número de controle para o lastro.
2. Aprovação Técnica: O Escriturador (Totum) valida a conformidade e emite o certificado.
3. Comercialização e Transferência: O certificado pode ser vendido separadamente da molécula física, permitindo a descarbonização de indústrias não conectadas fisicamente à usina.
4. Baixa Regulatória: O agente obrigado realizar a baixa do CGOB em seu nome para que seja comprovado o atendimento regulatório previsto pela Lei do Combustível do Futuro e documentos auxiliares.
5. Aposentadoria (Encerramento): O agente, obrigado ou não, “aposenta” o título para comprovar o uso do atributo ambiental em seus inventários. Uma vez aposentado, o certificado torna-se imutável e sai de circulação, evitando a dupla contagem.

Nota sobre Validade: O CGOB tem validade de 18 meses a partir de sua emissão. Após esse prazo, ele não pode mais ser utilizado para cumprimento de metas ou aposentadoria.

Dúvidas sobre a migração?

Consulte nosso time: cgob@institutototum.com.br