Medida pioneira da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis fortalece a certificação do biometano e impulsiona a descarbonização no país.

Foi publicado ontem, 6/4, no Diário Oficial da União, o despacho que aprova o credenciamento do primeiro Agente Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação de produtores de biometano, visando à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).

A empresa foi o Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial Ltda., primeira a manifestar interesse no credenciamento como ACO, após a publicação da Resolução ANP nº 996/2026, que estabelece os requisitos para o credenciamento desse tipo de agente, entre outras diretrizes. O credenciamento foi concedido após a ANP avaliar que a entidade cumpre todos os padrões exigidos para a certificação de origem do biometano.

O credenciamento é um passo importante no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, estabelecido pela Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro). A medida reforça o compromisso da ANP com a sustentabilidade e a inovação no setor energético.

Fonte: Portal Energia e Biogás