Em 11 de dezembro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Este marco regulatório representa um avanço significativo para o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil e o cumprimento dos compromissos nacionais de mitigação das mudanças climáticas.

O SBCE cria um arcabouço legal para a negociação de ativos representativos de emissões, redução e remoção de gases de efeito estufa, estabelecendo um mecanismo de compensação ambiental. A regulamentação abrange empresas com níveis de emissão acima de determinados patamares, exigindo a apresentação de planos de monitoramento e relatórios de emissões.

O Instituto Totum, com sua expertise neste mercado, está preparado para atender às demandas dos clientes, assegurando a verificação de inventários e a confiabilidade dos dados reportados. Também oferecemos soluções para rastreabilidade de insumos renováveis, como energia e gás, essenciais para a correta contabilização das emissões e a redução efetiva das mesmas. Acreditamos que esta lei representa um marco importante e estamos prontos para auxiliar nossos clientes nesta nova fase.

FONTE: Senado Notícias