Mas você sabe o que é um RPPS?

O objetivo do RPPS é garantir a aposentadoria dos servidores públicos, oferecendo-lhes uma proteção social adequada, que considera a especificidade das funções que desempenham e as características do serviço público. O sistema é financiado por contribuições do próprio servidor e do ente público ao qual ele está vinculado.

A contribuição do servidor público é obrigatória e varia de acordo com a sua remuneração. Já a contribuição do ente público é calculada com base em um percentual sobre a folha de pagamento dos servidores vinculados ao RPPS. Essas contribuições são destinadas a um fundo que é gerido pela unidade gestora do RPPS, que é responsável por investir os recursos e pagar os benefícios previdenciários.

Os benefícios previdenciários oferecidos pelo RPPS incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Além disso, o RPPS também pode oferecer outros benefícios, como licença-prêmio, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.

Esse é um sistema previdenciário complexo, que possui diversas normas e regulamentações que devem ser seguidas pelos entes públicos e pelos servidores públicos vinculados a ele. Por isso, é importante que os servidores públicos conheçam as regras do RPPS e se planejem financeiramente para a aposentadoria.

Por isso a importância da atuação do Instituto Totum nesse segmento, com duas certificações:

• Pró-Gestão: Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios da Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Instituto Totum é uma Certificadora credenciada pela SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA – SPREV para realizar auditorias seguindo os requisitos estabelecidos por esse Programa. Essa é uma certificação voltada para o RPPS (CNPJ), visando toda a gestão dessas entidades com base nas normativas da SPREV (Manual do Pró-Gestão). Para saber mais, acesse https://institutototum.com.br/progestao/
• Certificação de Pessoas RPPS: certificação profissional, ou seja, voltada para pessoa física (CPF), e para profissionais que ocupam os seguintes cargos nos RPPS:
  – Dirigentes dos órgãos ou entidades gestoras do RPPS
  – Membros do Conselho Deliberativo
  – Membros do Conselho Fiscal
  – Gestor dos Recursos
  – Membros do Comitê de Investimentos
  

O exame de certificação é realizado de forma remota, e é embasada pelo Manual da Certificação Profissional da SPREV, que exige desses profissionais a Certificação Profissional como condição para ingresso ou permanência nas respectivas funções. Essa Certificação cumpre o exigido no inciso II do art. 8º-B da Lei 9.717, de 1998, e dos dispositivos da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 2020.

Tem dúvidas ainda sobre os RPPS? Mande mensagem para o Instituto Totum através do e-mail tatiane@institutototum.com.br

Fonte: NovaCana