O que é?

O Rótulo Ambiental de Energia Renovável é um reconhecimento voltado para organizações que produzem qualquer tipo de produto ou prestam qualquer tipo de serviço usando como recurso energia elétrica renovável. As organizações elegíveis para esse Rótulo são governos regionais ou locais, Comunidades, clubes ou grupos sociais, organizações como fábricas, unidades fabris ou escritórios.

Detalhamento

As auditorias do Rótulo Ambiental Energia Elétrica Renovável são feitas com base nas seguintes referências:

Perguntas Frequentes

  • EM QUAIS ESCOPOS O RÓTULO PODE SER APLICADO?

    O Rótulo Ambiental de Energia Renovável pode ser aplicado em produtos, serviços, atividades, eventos, fábricas, projetos, cidades, prédios ou edificações.

  • QUERO UTILIZAR O RÓTULO EM MEU PRODUTO. É POSSÍVEL?

    Sim. Caso a organização pretenda utilizar a Marca de Certificação em seus produtos, o período de aplicação deve necessariamente cobrir os 12 meses passados mais pelo menos 12 meses seguintes no futuro. Nesse caso, o Rótulo Ambiental focará sempre no indicador “Energia” , destacando o aspecto de Renovabilidade, e no âmbito do ciclo de vida do produto, os estágios de ciclo de vida aplicáveis às auditorias do Rótulo são “Extração de Recursos” , “Produção” e “Distribuição” , limitado ao escopo de atuação de cada organização solicitante.

  • COMO FAÇO PARA OBTER O RÓTULO?

    Entre em contato com o Instituto Totum através do e-mail tatiane@institutototum.com.br. A empresa que deseja o Rótulo deverá comprovar o uso de energia elétrica renovável através da compra de Certificados de Energia Renovável, padrão I-REC ou I-REC com chancela REC Brazil.

  • COMO FUNCIONA O ESQUEMA DE CERTIFICAÇÃO?

Documentação de Referência

Contato

E-mail: tatiane@institutototum.com.br
Telefone: (11) 3372-9576

Serviços relacionados

O que é o I-REC(E)?

Os I-REC(E)s são EACs intercambiáveis, utilizados para rastrear e comprovar os atributos associados à produção de eletricidade renovável. Cada certificado corresponde a 1 MWh de energia renovável efetivamente gerada, registrada e validada em uma plataforma reconhecida para emissão, transferência e aposentadoria desses atributos. 

Para as empresas, o I-REC(E) é uma ferramenta importante para comprovar o consumo de energia renovável em inventários de emissões, relatórios de sustentabilidade, metas ESG e estratégias de descarbonização. 

GOVERNANÇA

A governança do I-REC(E) é mantida pela I-TRACK Foundation, entidade responsável por estabelecer os requisitos internacionais para rastreamento de atributos ambientais e acreditar os agentes que operam no sistema. 

No Brasil, o Instituto Totum atua como Issuer acreditado para I-REC(E), sendo responsável pelo registro de Registrants e de seus respectivos dispositivos de produção.

Perguntas Frequentes

  • Em quais países os I-REC(E)s estão disponíveis?

    Os I-REC(E)s estão disponíveis em países e regiões onde há emissores acreditados ou prestadores de serviço autorizados pela I-TRACK Foundation. 

    Para consultar os mercados disponíveis e os emissores locais, acesse o mapa oficial: Mapa Mundial I-TRACK 

    O I-REC(E) está operacional em mais de 70 países, com emissores acreditados pela I-TRACK Foundation.  

  • Os I-REC(E)s são elegíveis para reportes como RE100, CDP, SBTi e Race to Zero?

    Sim. Energy Attribute Certificates, EACs, como os I-REC(E)s, podem ser utilizados para apoiar reportes e declarações de consumo de energia renovável em diferentes frameworks e iniciativas, como RE100, CDP e SBTi, observadas as regras específicas de cada programa.  

    No entanto, os critérios podem variar conforme o framework, o país, o período de consumo, o tipo de contratação e a forma de aposentadoria dos certificados. Por isso, recomenda-se verificar previamente as regras do padrão de reporte utilizado para garantir que a aquisição e o uso dos certificados estejam aderentes às declarações pretendidas. 

  • Por quanto os I-REC(E)s devem ser comprados ou vendidos?

    O Instituto Totum não compra, vende, intermedeia ou influencia os preços dos certificados I-REC(E). Os valores são definidos pelo mercado, conforme negociação entre participantes, oferta, demanda, origem dos certificados, fonte de geração e demais características comerciais. 

    A compra e venda de I-REC(E)s é realizada por agentes habilitados no mercado. Para obter informações sobre preços, recomenda-se consultar diretamente os participantes listados na plataforma oficial. A lista de participantes do I-REC(E) é mantida pela Evident, que atua como Code Manager e Registry Operator para I-REC(E).  

    Lista de participantes: I-REC(E) Participant List – Xpansiv  

  • Como posso comprar I-REC(E) para meu relatório sem ter uma conta no Registro?

    Empresas que desejam utilizar I-REC(E)s em seus relatórios, mas não possuem conta no Registro, podem entrar em contato com um Participante autorizado a negociar e aposentar certificados em nome de clientes. 

    Lista de participantes:
    I-REC(E) Participants, Evident  

  • Qual é a diferença entre I-REC(E) e REC Brazil?

    O I-REC(E) comprova que a energia elétrica foi gerada a partir de uma fonte renovável. O REC Brazil vai além, pois agrega uma chancela adicional de sustentabilidade ao empreendimento gerador. 

    O programa REC Brazil considera critérios ambientais, sociais e de relacionamento com a comunidade, além de avaliar a contribuição do empreendimento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, da ONU. Para obter a certificação REC Brazil, o empreendimento deve comprovar atendimento a pelo menos cinco dos dezessete ODS. 

    Em resumo, o I-REC(E) atesta a origem renovável da energia, enquanto o REC Brazil atesta também atributos de sustentabilidade da geração. 

  • Geração Distribuída x Comercialização de I-RECs

    A Geração Distribuída, GD, é a modalidade de geração de energia elétrica realizada no local de consumo ou próximo a ele, conforme previsto na Lei nº 14.300/2022. A microgeração distribuída corresponde a centrais com potência instalada de até 75 kW, enquanto a minigeração distribuída abrange centrais com potência superior a 75 kW, observados os limites regulatórios aplicáveis.  

    É possível emitir I-REC(E) para empreendimentos de Geração Distribuída, desde que sejam atendidos os requisitos de elegibilidade, registro, documentação e comprovação da geração. 

    Para empreendimentos de Geração Distribuída, os dados de medição da energia gerada devem ser enviados por meio de API, assegurando maior rastreabilidade, integridade e padronização das informações utilizadas no processo de emissão dos certificados. 

  • O que é Mix Residual?

    O mix residual de um país representa as parcelas de eletricidade disponíveis para declaração pública, após o uso explícito de sistemas de rastreamento de energia, como é o caso dos RECs no sistema brasileiro. Sem o cálculo do mix residual, eletricidade renovável adquirida com RECs seria alvo de dupla contagem, dado que a mesma eletricidade renovável seria usada para as declarações de consumidores sem rastreabilidade. 

  • Qual é o prazo limite do Mix Residual?
    • Para Períodos de Produção de Janeiro a junho: 31 de maio do ano seguinte;  
    • Para Períodos de Produção de Julho a dezembro: 30 de setembro do ano seguinte.

Documentação para Certificação

  • PARTICIPANTE

    Requisitos para registro do Participante:

     

  • GERAÇÃO DISTRIBUÍDA (GD)

    Documentos necessários para o cadastro do empreendimento:

    • Contrato Social da usina atualizado; 
    • Formulário do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); 
    • Contrato de Arrendamento – se aplicável; 
    • Documento que demonstre o registro junto à concessionária/distribuidora de energia elétrica; 
    • Documento comprobatório da geração: dados do inversor e/ou a medição da concessionária local; 
    • Formulário SF-02 preenchido e assinado; 
    • Anexo 3 – Declaração de geração de atributos e posse (se necessário); 

     

    • Fotos do empreendimento (sempre que possível com coordenadas); 
    • Evidência de medição de amostra verificada por terceiros – destacando o nome do dispositivo, a data e a quantidade de produção elegível. Se a medição for realizada pela CCEE, este item está descartado. Caso contrário, favor nos informar o sistema utilizado e a empresa responsável; 
    • Diagrama de linha única – marcando os pontos do medidor, a energia gerada em MW, o nome do dispositivo e fornecendo uma versão oficial assinada ou carimbada (confirmando a capacidade CA); 
    • PPA, se relevante – por favor, destaque quaisquer parágrafos relativos a quem detém os direitos sobre os atributos de energia renovável. 

     

    A instalação precisa estar em operação para iniciar o processo de certificação? Uma vez que só é possível emitir os certificados da energia já gerada, é recomendável que a instalação já esteja em operação comercial.

  • REGISTRANTE & EMPREENDIMENTO

    Requisitos para cadastro do Registrante:

    Requisitos para cadastro do Empreendimento:

    • Contrato Social da usina atualizado;
    • [B] Modelo de declaração certificações (agrupar todos os empreendimentos em um único documento);
    • [B] Modelo declaração atividades fraudulentas (agrupar todos os empreendimentos em um único documento);
    • Formulário SF-02 preenchido e assinado;
    • Código CEG – Código Único de Empreendimento de Geração;
    • Formulário “[B] – Termo Autorizativo CCEE” preenchido e assinado pelo responsável pelo empreendimento junto a CCEE;
    • Portaria de Outorga, publicada no Diário Oficial da União;
    • Anexo 3 – Declaração de geração de atributos e posse (se necessário);
    • Fotos do empreendimento (sempre que possível com coordenadas);
    • Evidência de medição de amostra verificada por terceiros – destacando o nome do dispositivo, a data e a quantidade de produção elegível. Se a medição for realizada pela CCEE, este item está descartado. Caso contrário, favor nos informar o sistema utilizado e a empresa responsável;
    • Diagrama de linha única – marcando os pontos do medidor, a energia gerada em MW, o nome do dispositivo e fornecendo uma versão oficial assinada ou carimbada (confirmando a capacidade CA);
    • PPA, se relevante – por favor, destaque quaisquer parágrafos relativos a quem detém os direitos sobre os atributos de energia renovável;

     

     

Documentação de Referência

Benchmarking

Sistema

Empreendimentos Certificados no I-REC

SISREC

Contato

E-mail: rec@institutototum.com.br

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